PROJETO DE LEI N° 20.878/2014

					Declara de Utilidade Pública Estadual da Associação de 						Moradores Zumbi dos Palmares Palestina, com sede e foro		
					no município de Salvador.

					A Assembléia Legislativa Decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores Zumbi dos Palmares Palestina, com sede e foro no município de Salvador.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

					Sala das Sessões, 03 de junho de 2014.

						Maria del Carmen Fidalgo
						Deputada Estadual

					JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores Zumbi dos Palmares Palestina, com sede e foro no município de Salvador.

Rata-se de entidade civil sem fins lucrativos que tem como finalidade a promoção do desenvolvimento social, através da realização de projetos e ações em prol da comunidade, com foco a atingir a área social, cultural, política e econômica, bem como promover atividades assistenciais, colaborando para a integração entre os membros da comunidade.

					Sala das Sessões, 03 de junho 2014.

						Maria del Carmen Fidalgo
						Deputada Estadual