PROJETO DE LEI N° 20.876/2014

						Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária
						dos Trabalhadores Rurais de Vila Margarida, com sede
						e foro no município de Itanagra-Estado da Bahia.

								                    A Assembléia Legislativa

				 							          Decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Vila Margarida, com sede e foro no município de Itanagra – Estado da Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 11 de junho de 2014.

				       Deputado Roberto Carlos
						PDT

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Vila Margarida, com sede e foro no município de Itanagra, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de desenvolver programas, projetos que visem fortalecer a organização econômica, social e política dos seus sócios, além de racionalizar e desenvolver formas de cooperação que ajudem na comercialização e principalmente na produção. Objetiva ainda, representar seus associados junto aos poderes públic os e privados, reibindicar providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, sobretudo nas áreas de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sua diretoria e associados têm um compromisso com o desenvolvimento regional a partir da produção, assistência social, educação, reforçando a formação cidadã com atendimento à comunidade, também na área ambiental, com preservação da fauna e flora.

Transformar, em uma entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Vila Margarida, é construir um futuro de participação e oportunidades, produção, assistência social e comunitária aos cidadãos.

Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado.

				Sala das Sessões, 11 de Junho de 2014.

				         Deputado Roberto Carlos
					            PDT