PROJETO DE LEI N° 20.875/2014

						Declara de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo
						e Atletismo de Ibotirama – ACAIB, com sede e foro no
						município de Ibotirama – Estado da Bahia.

						A Assembléia Legislativa 
                     																										                                                                                                                                  Decreta :

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo e Atletismo de Ibotirama – ACAIB, com sede e foro no município de Ibotirama – Estado da Bahia,

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

						Sala das Sessões, 11 de junho de 2014.

					Deputado Roberto Carlos
						     PDT

						JUSTIFICATIVA

O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da Associação de Ciclismo e Atletismo de Ibotirama – ACAIB, com sede e foro no município de Ibotirama – Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, DE CARÁTER FILANTRÓPICO que tem a finalidade de desenvolver programas, projetos que visem fortalecer, incentivar, organizar e difundir a prática do ciclismo, atletismo e outras modalidades esportivas afins, no município. Tem ainda finalidade de organizar econômica, social e política de seus sócios, além de racionalizar e desenvolver formas de cooperação que ajudem na prática e organização de eventos na área. Objetiva também, representar seus associados junto aos poderes públicos e privados, reivindicar providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, sobretudo nas áreas de educação, saúde, transporte e lazer; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade pública Estadual. Sua diretoria e associados têm um compromisso com o desenvolvimento esportivo regional reforçando a formação cidadã e atlética.

Transformar em uma entidade de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo e Atletismo de Ibotirama – ACAID é construir um futuro de participação e oportunidades, produção, assistência social e comunitária aos cidadãos.

Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado.

				Sala das Sessões, 11 de junho de 2014.

	
					Deputado Roberto Carlos
						    PDT