PROJETO DE LEI Nº  20.851/2014
	
	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIEDADE AMIGOS DE QUEIMADA NOVA, com sede e foro no município de OLIVEIRA DOS BREJINHOS- BA.        
	
	                                                         A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIEDADE AMIGOS DE QUEIMADA NOVA, com sede e foro no município de OLIVEIRA DOS BREJINHOS- BA.       
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário  
	
	Sala das Sessões, 8 de abril de 2014
	
	Deputado Nelson Leal

	JUSTIFICATIVA
	
	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIEDADE AMIGOS DE QUEIMADA NOVA, com sede e foro no município de OLIVEIRA DOS BREJINHOS- BA, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos com prazo de duração indeterminado, fundada aos 27 de abril de 1997, com sede na Comunidade de Queimada Nova, município de Oliveira dos Brejinhos e regida pelo presente Estatuto, pelo Regimento Interno e demais leis aplicáveis; a Associação não fará distinção de raça, cor, nacionalidade, sexo, concepção política ou religiosa; a Associação tem como finalidade promover o progresso, a educação, a saúde, o bem estar, o espírito fraterno, a solidariedade entre os associados, incentivar a produção para melhoria de qualidade de vida de seus associados e familiares dentro da comunidade; A Associação tem como objetivo a prestação de quaisquer servços que possa contribuir para o fomento e socialização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados, bem como a união dos mesmos, dentre outros, os seguintes: promover e favorecer a união, organização e bem estar de seus associados; estudar os problemas relativo à melhoria e adaptação do ambiente da comunidade e adjacências as aspirações coletivas; pleitear junto aos poderes públicos e soluções dos problemas da comunidade; articular-se com o comércio, indústria e o povo em geral, no sentido de solucionar os problemas existentes; desenvolver atividades recreativas, sociais, esportivas, educativas, assistenciais e culturais; construir comissões especiais de trabalho; firmar convênios, contratos, e parceiros que viabilize consecução das finalidades da associação; para alcançar seus objetivos, a Associação poderá fazer projetos para a captação de recursos, relacionar-se com órgãos públicos Federais, Estaduais, Municipais e suas Autarquias, Empresas, Departamentos e Instituição, inclusive de outros Estados e Países, bem como Entidades e Organizações não Governamentais (ONG) a nível nacional e internacional sem perder de vista a missão.