PROJETO DE LEI Nº  20.848/2014
	Institui o Dia Estadual de Amizade entre Cuba e Bahia e dá outras providências. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA

	Art. 1º – Fica instituído o Dia Estadual de Amizade entre Cuba e Bahia, que será celebrado anualmente no dia 28 de janeiro. 
	Art. 2º – O Poder Executivo Estadual, por meio de seus órgãos competentes e em conjunto com a sociedade civil e órgãos diplomáticos, realizará, na data referida no art. 1º, atividades e eventos alusivos à relação de amizade entre os povos da Bahia e de Cuba. 
	Art. 3º – Este dia fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia. 
	Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	                                     Sala das Sessões, 21 de maio de 2014
	
	Deputado Álvaro Gomes

	JUSTIFICATIVA

	Com cerca de 11 milhões de habitantes, Cuba é o maior país da região do Caribe. A sua aproximação com a Bahia se dá por diversos fatores: culturais, econômicos, políticos, dentre outros. Não obstante, a histórica relação de amizade entre os povos baiano e cubano deve ser constantemente homenageada, no sentido de estreitar ainda mais os laços entre o nosso Estado e a ilha, assegurando benefícios recíprocos e contribuindo com a integração latino-americana e caribenha. 
	Mais recentemente, passos significativos foram dados no sentido de aprimorar essa relação. A Bahia está sendo o Estado brasileiro que mais tem recebido médicos cubanos através do programa “Mais Médicos”, do governo federal. No campo da fabricação de medicamentos, acordos entre a Bahiafarma e a indústria de medicamentos de Cuba estão viabilizando a ampliação da fabricação de remédios que irão atender a população que mais necessita. Além disso, em março de 2014 foi inaugurado o Consulado Geral de Cuba em Salvador, com jurisdição em todo o Nordeste. 
	Diga-se de passagem, a Bahia tem um histórico de relações diplomáticas com Cuba. Em três ocasiões o ex-presidente cubano, Fidel Castro, esteve em Salvador, tendo sido recebido, nessas oportunidades, pelos ex-governadores Antônio Carlos Magalhães e César Borges e pela ex-prefeita da capital, Lídice da Mata. Recentemente, o atual líder do país, Raul Castro, visitou a Bahia e reuniu-se com o governador Jaques Wagner. Todos esses encontros foram marcados pelo espírito de cordialidade e respeito mútuo. 
	Em 2012, Salvador foi a sede da 20ª Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, que reuniu artistas, intelectuais e personalidades cubanas e brasileiras, além de diversas entidades do movimento social. 
	Como se percebe, a relação de amizade entre Cuba e Bahia é histórica e passa por diversos setores. Nesse sentido, o presente Projeto de Lei visa constituir no calendário do Estado uma data comemorativa em homenagem a essa relação, com o objetivo de contribuir para o seu constante aprimoramento. O dia escolhido, 28 de janeiro, faz menção à data de nascimento de José Martí, poeta, escritor, jornalista e filósofo cubano, que consagrou-se como um dos artífices das lutas pela independência cubana e cujos versos inspiram pessoas em todos os cantos do mundo. 
	Diante de tais considerações, espera a aprovação deste Projeto pelas razões expostas.