PROJETO DE LEI Nº 20.837/2014
	Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE PINTADAS - AMEFAP, com sede e foro jurídico no município de Pintadas - BA.  

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE PINTADAS - AMEFAP, com sede e foro jurídico no município de Pintadas - BA.  
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 12 de maio de 2014
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE PINTADAS - AMEFAP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.072.631/0001-41, fundada em 09 de junho de 1997, é uma sociedade civil, filantrópica, beneficente, promocional e educativa, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Pintadas, Estado da Bahia.                                   
	A AMEFAP, tem por finalidade incentivar as comunidades rurais da região, orientá-las e assessorá-las nos seus esforços de desenvolvimento, integrando os aspectos econômicos, sociais, culturais e religiosos, por meio de serviços polivalentes tais como: educação comunitária; assessoria agropecuária; educação integral envolvendo escola, família e comunidade; manter o funcionamento da Escola Família Agrícola de Pintadas - EFAP.                                                                                      
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                

	Sala das Sessões, 12 de maio de 2014.                            

	Deputada Neusa Cadore