PROJETO DE LEI Nº 20.836/2014

	Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CONCEIÇÃO E TAMBORIL SANTO ONOFRE, com sede e foro jurídico no município de Paratinga - BA.  
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CONCEIÇÃO E TAMBORIL SANTO ONOFRE, com sede e foro jurídico no município de Paratinga - BA.  
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 12 de maio de 2014
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CONCEIÇÃO E TAMBORIL SANTO ONOFRE, inscrita no CNPJ sob o nº 63.178.958/0001-97, fundada em 12 de dezembro de 1992, é uma sociedade civil, de fins não econômicos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Paratinga, Estado da Bahia.                              
	A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CONCEIÇÃO E TAMBORIL SANTO ONOFRE, tem como finalidade promover quaisquer serviços que possam contribuir com o fomento e racionalização das explorações agropecuárias, bem como atribuir a prática de atividades em grupo para explorar o fomento e a difusão dos valores sociais e culturais da comunidade e seus membros associados.                                       
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                               
	                                                    
	Sala das Sessões, 12 de maio de 2014.                           
	Deputada Neusa Cadore