PROJETO DE LEI N° 20.792/2014

	
						
						Declara de Utilidade Pública a Associação Edson dos
						Santos do Ile Alabaxe de São Miguel Arcanjo,     com
						sede e foro no município de Maragogipe-Estado/Ba.

						A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

									DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Edson dos Santos do Ile Alabaxe de São Miguel Arcanjo, com sede e foro no município de Maragogipe – Estado da Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 26 de Março de 2014.

					Deputado Roberto Carlos
						  PDT

					JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação Edson dos Santos do Ile Alabaxe de São Miguel Arcanjo com sede e foro no município de Maragojipe – Estado da Bahia. Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de preservar e conservar, proteger o templo sagrado do Terreiro São Miguelk Arcanjo dIlê Alabaxé, de qualquer tipo de violação, profanação ou exploração às suas tradições. Representar seus sócios e fortalecer a organização econômica, social e política dos envolvidos. Objetiva ainda a entidade, promover e divulgar a tradição cultural afro-brasileira, junto à comunidade nacional e internacional junto à opinião pública em geral. Nortear as atividades sociais e comunitárias por ela mantida, representando-a civilmente na celebração de acordos, convênios, contratos e quaisquer outros instrumentos que objetivem a captação de recursos. Promover o diálogo com outras religiões e tradições culturais para ações em comum, inclusive de apoio à educação e formação; Quer ainda a entidade, desenvolver atividades culturais, esportivas, buscando apoios, patrocinadores para as referidas atividades da comunidade envolvida e no seu  entorno; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual.

Tranformar em uma entidade de Utilidade Pública é construir um futuro de participação e oportunidades, produção e desenvolvimento a um importante segmento da comunidade.

Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado.

				Sala das Sessões, 26 de março de 2014.

				      Deputado Roberto Carlos
					        PDT