PROJETO DE LEI Nº 20.787/2014

DECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE IPIAÚ, COM FORO E SEDE NA CIDADE DE IPIAÚ - BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual à Associação de Mulheres de Ipiaú, CNPJ nº 013.648.799/0001-79, com foro na cidade de Ipiaú e sede na Rua Manoel Mendes de Andrade, Nº 268, Bairro: Centro, Município de Ipiaú- BA, CEP: 45.570-000. 

Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, em 26 de março de 2014 

DEP. EUCLIDES FERNANDES/PDT 

JUSTIFICATIVA

A Associação de Mulheres de Ipiaú é uma uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada no dia 06 de maio de 2011, na sede na Rua Manoel Mendes de Andrade, Nº 268, Bairro: Centro, Município de Ipiaú- BA. Com atuação voltada para a representação e defesa dos interesses gerais, individuais e coletivos das mulheres. Para estes, oferece-se  aos moradores e familiares o desenvolvimento produtivo, com foco na melhoria na qualidade de vida, através de manifestações e ações diretas, se comprometendo a propugnar  a manutenção de serviços socioculturais, defesa e promoção destas, intervindo, estimulando, disseminando e aprimorando noções cívicas de moralidade, fomentando a economia da região, organizando campanhas ou obras sociais  e educacionais para atendimento as mulheres 
 
A referida associação figura decisivamente na modulação de projetos de assistência ao desenvolvimento comunitário, interagindo com todo o corpo social na busca incessante por condições melhores de vida das mulheres. 
 
Por consequência, a entidade presa pelo combate as desigualdades sociais no seu objeto, socializando ideias e projetos como instrumento de transformação humana na busca de políticas voltadas para erradicar as injustiças sociais, através de execuções e organizações de projetos, na  região.    
 
Posto isto, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões,em 26 de março de 2014 

DEP. EUCLIDES FERNANDES/PDT