PROJETO DE LEI Nº 20.732/2014

				     Declara de Utilidade Pública à Ação pelo Desenvolvimento e Bem 				     Estar Humano, com sede e foro no município de Maraú-Bahia.

									           A Assembléia Legislativa

																									decreta    :

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Ação pelo Desenvolvimento e Bem Estar Humano – ADEBEH, com sede e foro no mu8nicípio de Maraú-Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

					Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2014.

					  Ronaldo Carletto
				                Dep. Estadual

					JUSTIFICATIVA

Propõe o presente Projeto de Lei, conceder título de Utilidade Pública a Ação pelo Desenvolvimento e Bem Estar Humano, com sede e foro no município de Maraú – Bahia.

Fundada em 28 de dezembro de 2003, a Ação pelo Desenvolvimento e Bem Estar Humano – ADEBEH, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade proporcionar educação infantil e fundamental com o intuito de promover o desenvolvimento integral das crianças; manter e administrar as escolas, além de organizar atividades educacionais, seminários, cursos direcionados para a preservação do patrimônio histórico e o meio ambiente.

Diante da relevância do trabalho desenvolvido pela entidade, e tendo a mesma preenchiudo todos os requisitos legais exigidos, consideramos pertinente o caráter de Utilidade Pública ora proposto.

				Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2014.

					RONALDO CARLETTO
					         Dep. Estadual