PROJETO DE LEI Nº 20.731/2014
Dispõe sobre a Instituição do Selo Amigo do Esporte, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído o Selo Amigo do Esporte, a ser conferido a entidades públicas ou privadas, com personalidade jurídica de direito privado, que apoiem a realização de projetos de promoção do desporto, em todo o Estado da Bahia. 
Parágrafo único. Para a concessão do Selo de que trata essa lei, será considerado o apoio a projetos de promoção do desporto nas áreas do desporto educacional, desporto de participação e desporto de rendimento não profissional.

Art. 2º -  Art. 2º - A entidade agraciada com o Selo Amigo do Esporte poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos ou serviços. 

Art. 3º -  Art. 3º – A divulgação que trata o artigo anterior se refere à propaganda com o logotipo da empresa amiga do esporte em materiais esportivos em geral, como camisa, placa de publicidade ou na comunicação do evento.  
Parágrafo único. Para obtenção do Selo, as empresas a que se refere o "caput" deste artigo deverão manifestar seu interesse, por meio de requerimento ao órgão competente.

Art. 4º -  Art. 4º - O Selo Amigo do Esporte terá prazo de validade de um ano, renovável a critério do órgão encarregado de sua concessão. 

Art. 5º -  Art. 5º- O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, adotará medidas necessárias para a consecução dos objetivos desta Lei.

Art. 6º -  Esta lei entrará em vigor na data  da sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2014

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA 

São muitos os benefícios obtidos por empresas que apoiam a prática esportiva. Para os que se beneficiam do patrocínio, as vantagens são ainda maiores, uma vez que o esporte está comprovadamente relacionado a melhor qualidade de vida de todos. 
Para e empresa que é “Amiga do Esporte”, os benefícios também existem, pois cria-se um cenário positivo para o marketing. Obviamente, a associação visual com eventos esportivos como Torneios e Campeonatos, proporciona às empresas patrocinadoras uma maior visibilidade e exposição de marca. Sem falar que a imagem da empresa fica relacionada com o esporte e é bem vista pelas comunidades em geral, e o seu desejo de imergir profundamente a empresa na cultura das comunidades onde o esporte é praticado. 
São vários os leques de opções que podem ser alcançados com a efetivação deste projeto, sobretudo na fomentação do esporte entre as comunidades mais carentes. A realização de torneios esportivos ajudará a desviar os jovens do ócio e das drogas, uma vez que a prática esportiva está intimamente relacionada com uma boa qualidade de vida. 
A prática esportiva, sendo um dos muitos hábitos saudáveis que o ser humano pode adotar, funcionará como um fator de proteção contra o uso de álcool e outras drogas. É claro que ela sozinha não evitará que o jovem se envolva com drogas, mas é um forte aliado nessa batalha. Sem falar na revelação de novos talentos, que podem ser descobertos em campeonatos e torneios esportivos em geral.  

Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2014. 

 
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Roberto Carlos 
Deputado Estadual - PDT