MOÇÃO Nº 17.463/2014

De Congratulações e Aplausos, em homenagem à passagem do 53º aniversário de emancipação política e administrativa do município de MILAGRES.

Deputado que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, faz consignar na ata dos trabalhos de hoje, Moção de Congratulações e Aplausos a toda a população do município de MILAGRES pela passagem da data comemorativa dos 53 anos de emancipação politica administrativa.     

O município de MILAGRES fica distante por 230 km da capital do estado Salvador e localizada na Mesorregião Centro Sul Baiano a uma latitude 12º52'12"39º51'32" sul e a uma longitude 39º51'32" oeste, estando a uma altitude de 419 metros, com um Clima semi árido. Possui uma área de 284, 380 km². A sua população recenseada pelo IBGE em 2010 era de 10.306 habitantes e tendo uma densidade de 33,49 hab/km². Os seus municípios limítrofes , Itatim, Santa Terezinha, Elísio Medrado, Amargosa, Brejões, Nova Itarana e Iaçu. 

Os seus Indicadores apontam para um IDHM de 0,622 médio PNUD/2010, um PIB de R$ 51.144 mil IBGE/2008 e um PIB per capita de R$ 5.020,79 IBGE/2085.  

Dados históricos dizem que a antiga aldeia dos índios Baetiga e Kariri nas terras do município de Amargosa, começaram a ser povoadas graças ao seu solo fértil que atraiu os colonizadores vindos de Nazaré e Santo Antônio de Jesus (cidades do Recôncavo Baiano), que se estabeleceram às margens do Rio Ribeirão. Recebeu inicialmente o nome de arraial de Nossa Senhora do Bom Conselho de Amargosa e pertencia ao município de TAPERA, sendo, então, Milagres e Tartaruga seus distritos. Graças ao desenvolvimento do Estado da Bahia, surgiu a consequente necessidade de escoar os produtos oriundos da indústria e pecuária do Recôncavo Baiano. Suas primeiras casas foram construídas no ano de 1847, depois da expulsão dos índios remanescentes da região. Sua origem deu-se, segundo a lenda, com a aparição de uma jovem vestida de branco que vislumbrava-se no MORRO DA LAPA. Na base deste MORRO verte uma água que, segundo historiadores, curava as doenças dos que tinham fé e nela se banhavam. Esta notícia foi se espalhando pela região e atraindo muita gente em busca do MILAGRE da cura, o que levou a pequena população a construir uma pequena casa de palha onde acontecia as primeiras concentrações de fé. Chegando nessas plagas no ano de 1840, o Frei Luiz ergueu um cruzeiro e depois uma casinha feita de palha de ouricuri, onde, em 30 de novembro daquele ano, celebrou a primeira missa, daí iniciou as romarias que permanece até hoje. Por volta do ano 1850, no lugar que existia a pequena casa de palha, foi edificada a Igreja Matriz terminada no ano de 1869. A partir daí, o povo começou visitar esse lugar com mais frequência para participar dos festejos e das missas ali celebradas, o que contribuiu para a construção das primeiras casas ao redor da Igreja Matriz.	    

No ano de 1953, uma lei estadual tornou Milagres um distrito de Amargosa com o nome de Distrito de Nossa Senhora dos Milagres. Nesse mesmo ano surgiu a construção da importante BR 116, bastante conhecida como a - RIO-BAHIA , que atravessa o município. A partir daí, o distrito deu um grande impulso para o desenvolvimento, construindo-se então, pensões, dormitórios, postos de combustíveis, oficinas mecânicas, casas de peças, borracharias, bares, restaurantes, hotéis, e muitas casas residenciais e comercias. Quando às margens da estrada foi instalado um Distrito do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), seus trabalhadores acomodaram-se próximo ao entroncamento com a BA-046 e, aos poucos, alguns foram fixando residência. O distrito foi elevado à condição de cidade através da LEI 1589 de 22 de DEZEMBRO de 1961, apresentada pela Assembleia Legislativa da Bahia e assinada pelo então governador Juracy Montenegro Magalhães, ficando o novo município gerido pelo município de Amargosa até a criação e promulgação das leis do novo município.   

O município de MILAGRES tem no comércio e serviços a sua maior fonte de rendas, haja vista as condições pouco favoráveis para a agricultura e pecuária. MILAGRES sempre abrigou os viajantes que transportavam produtos do recôncavo baiano para os diversos destinos. No entorno dessas hospedarias comercializava-se de tudo, eram os chamados baganeiros, que vendiam alimentos, frutas, artesanatos, animais silvestres, etc. Formou-se aí, então, um ponto de trocas de produtos diversos. Com a chegada da estrada BR-116 a partir das décadas de 50 e 60 esse comércio se intensificou ainda mais, atingindo então as cidades mais próximas como Feira de Santana, Jequié, Iaçu e Amargosa  que passaram a formar os maiores centros fornecedores. Embora a cidade esteja situada as margens da BR-116, a economia ainda não alavancou de forma a estar entre as grandes da região. É baseada principalmente no funcionalismo público (Prefeitura Municipal) e comércio varejista, com destaque para supermercados, bares e lojas de materiais de construção, postos de combustíveis, pousadas, hotel, artesanatos, pequenos comércios informais e o apoio rodoviário ajudam a compor a parte econômica do município. O ápice econômico acontece entre fevereiro e maio, época das romarias (grande movimento de turismo religioso) e Festa dos Vaqueiros (aluguéis de casas). Na zona rural, a economia é mais diversificada no Distrito de Gameleira onde se destacam as OLARIAS (fabricação de tijolos e telhas de argila) e o consequente transporte destes produtos para os municípios circunvizinhos. Porém, esta fonte de renda traz sérios problemas para o bioma em função do elevado nível de desmatamento, pois o seu serve de matéria-prima na fabricação desses materiais, sendo necessário pois, de uma politica de manejo sustentável, para evitar-se a degradação no meio ambiente   

Nos demais distritos, predomina a agricultura de subsistência, a pecuária (criação de bovinos, ovinos, caprinos e suínos) e, em maior escala, a criação de frangos. A pesca da tilápia e da traíra, peixes tradicionais da região também constituem a economia rural. Também se destaca o cultivo de melancia, milho e abóbora (embora o longo período de estiagem (embora o longo período de estiagem permita este cultivo apenas uma vez por ano). A manga, mamão e batata-doce também são cultivados, além das culturas nativas umbú, cajá, jabuticaba, cajú, castanha, seriguela, coco de ouricuri, além do plantio e cultura do sisal, fumo e mamona.  

Os recursos hídricos do município de Milagres  pertencem à Bacia Hidrográfica do Paraguaçú, onde se pode destacar entre estes recursos hídricos, o Riacho do Ribeirão, Riacho do Bom Jardim, Riacho Salgado, Riacho das Maravilhas, Riacho das Andorinas e Riacho Grande, além de contar com lagoas, açudes, represas,poços artesianos e cisternas. Todos esses mananciais são temporários em virtude da grande evaporação nesses solos e o baixo volume pluviométrico, ocasionando longos períodos de estiagem. Apenas a sede possui água encanada vinda do Rio Paraguaçú.   

O ciclo de Festas Populares movimenta bastante o município de MILAGRES, pois tem a Festa da Padroeira: A festa religiosa de Nossa Senhora dos Milagres, que tem seu ponto alto no dia 2 de fevereiro e que atrai milhares de fiéis e foliões todos os anos, em uma mistura de sagrado e profano. Festa dos Vaqueiros: Realizada sempre no ultimo domingo do mês de abril. A primeira missa realizada em homenagem aos vaqueiros foi celebrada pelo padre Pedreira em 1949, a partir de 1992, além da missa e procissão dedicada aos, ocorre também uma grande festa em praça pública, atraindo o povo, vaqueiros da região e milhares de pessoas que visita a cidade todos os anos. Romaria das Mães: Acontece paralelamente ao dia das mães e embora não seja tão badalada, também atrai muitos fiéis e turistas à cidade. Domingo de Ramos, realizada no domingo que antecede a Semana Santa, e possui como caracterização a bênção dos ramos levados pelos fiéis na Praça da Matriz, em frente à Igreja. Festa das Comunidades: É o encerramento do período da romaria e é caracterizada pelo encontro das paróquias circunvizinhas, Festas Juninas bem participativa, Festa de São Cristóvão - Realizada no mês de julho dia 25 com procissões, missas e carreatas em homenagem aos motoristas, o. 7 de Setembro: Festa cívica com desfiles de alunos das escolas e autoridades locais e a Festa Anos 60.  Os seus Pontos de visitação mais procurados são, Santuário Nossa Senhora dos Milagres, Fonte dos Milagres - Local ao qual os visitantes se dirigem para apanhar a água benta milagrosa, Gruta da Lapa - Local onde os romeiros pagam suas promessas junto ao cruzeiro aí existente, acendem velas e vislumbram na grande rachadura na pedra a imagem de Nossa Senhora, Morro da Bandeira - Local de onde vê-se uma belíssima vista panorâmica de toda a cidade. Muito visitado, principalmente na Sexta-Feira Santa, Casarão das Quixabas, um Casarão Colonial do século XIX construído sobre um inselberg (lagedo) no ano de 1847. serviu também, como cativeiro e local de aprisionamento e tortura de presos.   

Foram Prefeitos do município de Milagres, o Sr. Frederico Simões da Barros (02 mandatos), Sr. Manoel Pereira de Andrade (03 mandatos), Sr. José Marques da Silva (01 mandato), Sr. Antônio Lauro Costa ( 01 mandato), Sra. Valdice Cordeiro Ferreira (01 mandato), Raimundo de Souza Silva atual Prefeito e já no 4º mandato, Adério Moura Machado (01 mandato), João Evandro da Silva (01 mandato).   

Através desta Moção de Aplausos e Congratulações, contendo um breve histórico do importante município de MILAGRES gostaria de prestar homenagem a todos os habitantes desse simpático e hospitaleiro município, aproveitando a oportunidade para parabenizá-los pela determinação e coragem no enfrentamento às dificuldades decorrentes de uma região que, vez por outra, se ver obrigada ao enfrentamento a longos períodos de estiagem. Parabenizar também a sua juventude que imbuída do sadio propósito de ver a seu município vivendo melhores dias, participam ativamente de todos os eventos ali realizados.   

Desse modo, após os trâmites regimentais, solicito que seja dado conhecimento da presente ao Senhor Prefeito Municipal, Vice Prefeito, ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e demais Edis, ao empresário e Líder político Dr. Marcos Queiroz, ao Delegado de Polícia, aos Padres e Párocos, Pastores, a Associação representativa das classes produtoras e de trabalhadores e aos Presidentes dos Partidos Políticos do município, Associações Comunitárias e de Trabalhadores, Diretoras e Diretores de Escolas, Ginásios e Colégios  para que os mesmos levem ao conhecimento da população de MILAGRES, tão merecida e justa Homenagem.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2014

Deputado Sandro Régis