MOÇÃO Nº 17.429/2014

De Congratulações ao povo e as autoridades do município de RIO de CONTAS pela passagem do aniversário de emancipação política do município.

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja inserido na ata dos nossos trabalhos, votos de congratulações e aplausos à população do importante município de RIO de CONTAS pela passagem da data comemorativa de emancipação política do município.   
RIO DE CONTAS é um importante município brasileiro no Estado da Bahia que surgiu como centro de mineração de ouro e era parada obrigatória no Caminho Real. Sua configuração urbana se deu originalmente através da Provisão de 02 de outubro de 1745, que recomendava tanto a localização do sítio como a implantação das edificações, o que faz de RIO DE CONTAS uma das raras “cidades novas” coloniais (AZEVEDO, 1980). O município está situado ao sul da região da Chapada Diamantina, Mesorregião Centro Sul Baiano e na Microrregião Seabra (IBGE/2008), na vertente oriental da Serra das Almas e compreende áreas baixas, recobertas de caatinga e chapadas elevadas com vegetação do tipo “gerais”, destas chapadas, à margem esquerda do Rio Brumado.  
RIO DE CONTAS é a cidade mais antiga da região do Centro Sul Baiano e, segundo Neves (2007), esta região começou a ser ocupada em meados do século XVII por escravos foragidos de embarcações naufragadas no litoral da Bahia que subiam o Rio de Contas e se instalavam à margem esquerda do Rio das Contas Pequeno, atual Rio Brumado, ao sul da Chapada Diamantina. Fica distante da capital do Estado Salvador por 738 km. Possui uma extensa área de 1 052,302km² com uma população de 12.979 hab./IBGE/2010. A sua altitude é de 1.050, tem um clima tropical Awo e Fuso horário UTC-3. Os seus municípios limítrofes são, Abaíra(N), Brumado(S), Jussiape e Ituaçu(L), Érico Cardoso, Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio(O).
Os seus Indicadores apontam, para um IDH-M de 0,605, médio PNUD/2010,o seu PIB é de R$ 51 112,821 mil (IBGE/2008) e o seu PIB per capita de R$ 3 697,66 (IBGE/2008). 
Historicamente, conta-se que RIO DE CONTAS  foi criada por Provisão Real em 1745, ela foi a primeira cidade planejada do Brasil. O município preserva o traçado antigo, apresentando praças e ruas amplas, igrejas barrocas, monumentos públicos e religiosos em pedra e o casario em adobe. Escravos alforriados que se instalaram na margem direita do Rio de Contas Pequeno, atual Rio Brumado, foram os primeiros habitantes da região de Rio de Contas. Em pouco tempo, formou-se o povoado denominado "Pouso dos Crioulos" (localizado ao sul da Chapada Diamantina e dentro do Polígono das Secas). No início do século XVIII, com a chegada de bandeirantes interessados em novas regiões de exploração do ouro, um novo arraial (hoje chamado de Mato Grosso) foi fundado, atraindo mais pessoas para a região. Também nessa época chegaram os padres jesuítas. Em 1746, o Pouso dos Crioulos passou a chamar-se Vila Nova de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio de Contas, nome herdado da transferência de uma vila vizinha que, devido a constantes enchentes, sofria de uma epidemia da "febre de mau caráter". 
Na segunda década do século XVIII, o bandeirante Sebastião Pinheiro da Fonseca Raposo Tavares descobriu ouro no local, iniciando um ciclo que marcou a história da região, fazendo com que o povoado prosperasse rapidamente. Rico em ouro de aluvião, o município viveu na segunda metade do século XVIII uma época de grande prosperidade econômica. As tradicionais famílias importavam da Europa peças de uso pessoal e de decoração e, numa celebração à abundância, pó de ouro era lançado nos Imperadores e Rainhas durante as procissões da festa do Divino Espírito Santo. Também são desta época os casarões em estilo colonial, hoje tombados pelo patrimônio.Em 1745 dá-se a transferência de uma antiga vila (a de Nossa Senhora do Livramento de Minas do Rio de Contas) para o novo sítio, surgindo então a Vila Nova de Nossa Senhora do Livramento de Minas do Rio de Contas. Toda esta prosperidade decaiu já por volta de 1800 com a escassez do ouro, e agravou-se com a descoberta de diamantes na Chapada Diamantina quatro décadas depois. Grande parte da população de Rio de Contas que havia fundado a cidade transferiu-se para Mucujê em busca de novas riquezas. A vila foi elevada à cidade em 1885.É um atual polo ecoturístico da Bahia.  
Por todo exposto, e por ser merecedor da admiração e dos aplausos de todos nós, nada mais justo  que se proponha a presente Moção de Congratulações pela importante data comemorativa da sua fundação em 27 de novembro de 1745. 
Requer-se, finalmente, que se dê ciência da presente Moção, ao Senhor Advogado Dr. Vinicius Costa, ao Senhor Prefeito, Vice Prefeito, Presidente da Câmara de Vereadores e demais edis, Clubes de Serviços, Maçonarias, Sindicatos Patronais e de Trabalhadores, Associação Comercial, Associações Comunitárias, Presidentes de Partidos Políticos, Diretoras e Diretores de Colégios e Escolas, Sistema de Comunicação local, pelo reconhecimento do Legislativo Estadual e solicitando-lhes que sejam os portadores de nossa homenagem  a toda população.

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2014

Deputado Sandro Régis