MOÇÃO Nº  17.428/2014
	
	Moção de Congratulação com a "Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas", ante a elaboração do PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DE REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E ELEIÇÕES LIMPAS.
	
	.A Deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada uma Moção de Congratulação com a "Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas" ante a elaboração do PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DE REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E ELEIÇÕES LIMPAS.   
	A proposta de Reforma Política Democrática foi elaborada por mais de 100 entidades da sociedade civil, entre elas a OAB, CNBB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, FENAJ, UNE, CTB, CUT, UBES, UBM, União dos vereadores do Brasil, Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).  
	A Coalizão pela Reforma Política defende a união do povo brasileiro em prol da ampliação das conquistas democráticas, o que só se revela possível através da realização de um conjunto de reformas estruturais, entre as quais a reforma urbana, a reforma agrária, a democratização dos meios de comunicação além de medidas relacionadas com a melhoria dos serviços públicos como saúde, educação e transporte coletivo urbano.  
	O grupo concebe quatro problemas estruturantes no sistema político brasileiro que devem ser enfrentados pela reforma política: 1) o financiamento de campanhas por empresas e a consequente corrupção eleitoral; 2) o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos; 3) a sub-representação das mulheres e; 4) a deficiente regulamentação dos mecanismos da democracia direta.  
	A participação popular é muito importante para o fortalecimento da cidadania e da democracia no Brasil, vale lembrar que o Partido dos Trabalhadores já discutia a realização da reforma política bem antes das manifestações de Junho de 2013, o que culminou com a campanha pela Constituinte Exclusiva e a coleta de mais de 7,5 milhões de assinaturas.  
	 
	Diante da qualidade do projeto elaborado e da importância desse debate, parabenizo os organizadores do movimento "Coalizão pela Reforma Política" (www.reformapoliticademocratica.org.br).   
	Dê-se ciência dessa Moção, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, com sede no Centro Cultural Evandro Lins e Silva - OAB, SAS Quadra 05, Lote 02 Bloco N, Edifício OAB, 1º andar, Brasília - DF, CEP: 70.070-913, a quem pedimos sejam os porta-vozes da nossa congratulação.  
	
	Sala das Sessões, 19 de novembro de 2014
	
	Deputada Neusa Cadore