MOÇÃO Nº  17.427/2014
	
	Moção de Congratulação com as mulheres baianas, pela realização da campanha mundial de 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
	
	A Deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada uma Moção de Congratulação com as mulheres baianas, pela realização da campanha mundial de 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 
	Até o dia 10 de dezembro, movimentos feministas e de mulheres, agentes do poder público e organismos de defesa das mulheres de várias partes do Brasil estarão unidos na Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Parte de uma mobilização global que reúne mais de 120 países, tem o objetivo de denunciar e buscar mecanismos para eliminar todas as formas de violência de gênero, conclamando a sociedade e os governos a tomarem atitude frente à violação dos direitos humanos das mulheres.  
	Temos plena convicção de que precisamos mais do que 16 dias. Precisamos nos manter ativas e mobilizadas durante os 365 dias do ano para vencermos esse problema, que é um dos mais temidos por nós mulheres.  
	O índice de violência no nosso país exige mudanças legais e culturais urgentes. Mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil nos últimos trinta anos, 43 mil delas só na última década.  
	Em pleno século XXI, marcado por tantas conquistas do movimento feminista e de mulheres, como direito de votar e ser votada, tendo inclusive uma mulher na presidência da República, o direito à educação e o direito a equidade de gênero na grande amplitude dos direitos sociais, não podemos mais admitir a violência contra as mulheres.  
	Uma das mais importantes conquistas na ultima década nesse sentido, foi a Lei Maria da Penha, a norma deu visibilidade ao problema e salvou milhares de vidas, mais ainda precisa ser guarnecida para garantir sua máxima eficácia.  
	É preciso ampliar e estruturar a rede de serviços, através do fortalecimento dos Juizados, Promotorias, Defensorias e Delegacias especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Espaços de luta que convivem com uma dura realidade: sobrecarga de trabalho; carência de pessoal; carência de equipamentos; e falta de qualificação profissional. 
	 
	Nesta quarta-feira, 26 de novembro, às 10h, a Comissão dos Direitos da Mulher realizará um ato de lançamento da Campanha, na Sala José Amando, a atividade contará com a presença da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres,  da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência, do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, do Núcleo de Estudos Interdisciplinares Sobre a Mulher e da Marcha Mundial de Mulheres, além de representantes de entidades e organizações feministas. A proposta é discutir as lutas e desafios, bem como pensar estratégias no enfrentamento do problema.  
	Nesse momento de diálogo, fazemos um balanço das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, concebendo a necessidade de mudança na mentalidade da população, a adoção de uma formação humanística baseada na equidade de gênero e, o fortalecimento das políticas públicas de atenção às vítimas de violência.   
	Dê-se ciência dessa Moção, a Exma. Sra. Vera Lúcia Barbosa, SPM/Governo da Bahia, a Ilma. Dra. Firmiane Venâncio NUDEM/DPE-BA, a Ilma. Dra. Márcia Regina Teixeira Ribeiro, GEDEM/CAOCI/MP, a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência e, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a quem pedimos sejam os porta-vozes da nossa congratulação.   
	
	Sala das Sessões, 25 de novembro de 2014
	
	Deputada Neusa Cadore