MOÇÃO Nº 17.426/2014
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à  diretoria da Associação das Bahianas de Acarajé e Mingau do Estado da Bahia – ABAM pela passagem do Dia da Baianas, neste 25 de novembro, com uma extensa programação comemorativa.
	
	A profissão da Baiana de Acarajé foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, pelo Instituto do Patrimônio Histórico  e Artístico Nacional (IPHAN), registrado no Livro de Registro dos Saberes. O acarajé, uma das principais e das mais tradicionais guloseimas da Bahia, também foi reconhecido como Patrimônio Cultural de Salvador, pela Câmara Municipal. A atividade da baiana de acarajé existente há mais de 200 anos tem sido através dos tempos sempre homenageada e reconhecida como uma profissão símbolo da Bahia. Em 2009, as baianas foram homenageadas com a inauguração de um memorial na Praça da Cruz Caída, no Centro Histórico de Salvador, mais exatamente na Praça da Sé, local onde é possível encontrar objetos e adereços que retratam a história e a tradição dessas quituteiras. 
		A programação festiva da última terça-feira (25) constou de: 9h – Missa na Igreja da Ordem Terceira do Carmo, no Centro Histórico; 10h – Samba de Maragogó, no Largo do Pelourinho, Samba Raízes do Acupe, no Cruzeiro do São Francisco, Samba de Roda- Nativas do Arembepe, no Terreiro de Jesus; 10h30 – Cortejo pelas ruas do Centro Histórico, saindo da Igreja Nossa Senhora Além do Carmo, até a Cruz Caída, na Praça da Sé; e 12 h – Almoço festivo na Associação das Baianas, na rua do Açouguinho – Pelourinho. 
		Mas, na última terça-feira nem tudo foi festa. Houve protesto e manifestação das baianas em razão da decisão que as proibem de colocar seus tabuleiros de vendas nas areias das praias. Agora elas só podem vender seus quitutes nas calçadas da orla. A presidente da ABAM, a baiana Rita Santos, aguarda a manifestação de autoridades baianas  em sua defesa contra a decisão da Justiça Federal, que alega a poluição do óleo de dendê em contato com a areia.  
		A comercialização do acarajé, segundo diversos pesquisadores, teve sua origem no período colonial brasileiro, quando as escravas de ganho, de aluguel ou ganhadeiras – que trabalhavam nas  ruas para suas patroas – iam pela cidade vendendo mercadorias em seus tabuleiros, como mingaus, peixes fritos, acarajé, abará, bolos, especialmente em cidades como Rio de Janeiro, Salvador e Recife.	No século XIX, a maioria das mulheres brancas só exercia atividades domésticas. Quando eram obrigadas a complementar o orçamento familiar, bordavam, costuravam e faziam doces e outros quitutes para serem vendidos pelas ruas nos tabuleiros das ganhadeiras, que geralmente formavam grupos no centro das cidades, de acordo com a etnia, utilizando algumas esquinas que eram chamadas de “cantos”. 
		As escravas de ganho eram obrigadas a pagar certa quantia aos seus proprietários, podendo ficar com o resto do que arrecadavam. Esse comércio de rua proporcionou a muitas o sustento de suas famílias e, até em alguns casos, a compra de sua própria liberdade, usando os lucros a que tinham direito. 
		O ofício contribuiu também para a criação de irmandades religiosas e do candomblé. Grande número de filhas de santo iniciou a venda do acarajé para cumprir obrigações religiosas, que teriam que ser renovadas periodicamente. 
		Mesmo após o fim da escravidão, a venda do acarajé continuou como uma fonte de renda importante para muitas mulheres brasileiras afro-descendentes, sendo também uma das principais fontes de recursos dos terreiros de candomblés, através do trabalho das suas filhas de santo. 	Seus trajes típicos, originários das etnias nagô-iorubá, para alguns pesquisadores, e de Daomé para outros, não sofreram muitas transformações: saias rodadas, batas de algodão, panos da costa (pedaço de pano geralmente retangular, branco ou de duas cores, usado sobre os ombros e tendo como principal função distinguir a posição feminina nas comunidades afro-brasileiras), turbantes, fios de contas e outros adereços como colares com as cores dos seus orixás, pulseiras e balangandãs (berloques com a imprescindível figa) 
		Que seja dado conhecimento desta Moção de Congratulações à   baiana Rita Santos,  presidente da ABAM, na sede da entidade na rua do Açouguinho, Nº 08 – Pelourinho, para que a mesma dê divulgação às suas associadas. 

	Sala das Sessões, 25 de novembro de 2014
	
	Deputado Euclides Fernandes