MOÇÃO Nº 17.422/2014
	
	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO 465º ANIVERSÁRIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA, COMEMORADO NO DIA 19 DE NOVEMBRO DO ANO CORRENTE.

	A Deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada e consignada nos seus anais a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO 465º ANIVERSÁRIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA, COMEMORADO NO DIA 19 DE NOVEMBRO DO ANO CORRENTE.   
	A Santa Casa da Misericórdia foi fundada em Lisboa, em 1498, pela Rainha Leonor de Lencastre (1458-1525). A instituição tem origem católica portuguesa, embora não seja diretamente subordinada à Igreja.  
	Acredita-se que, como as primeiras vilas do Brasil começaram a ser fundadas em 1530, em detrimento das necessidades da população, nos anos seguintes, foram construídos os primeiros hospitais e, provavelmente, estavam aos cuidados da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia. Hoje, a Santa Casa está presente em várias cidades do Brasil e do mundo com seus hospitais. 
	Sua orientação remonta ao Compromisso da Misericórdia de Lisboa, composto por 14 obras de misericórdia, sendo espirituais e corporais, são elas: ensinar os simples, dar bons conselhos, castigar os que erram, consolar os tristes, perdoar as ofensas, sofrer com paciência, orar pelos vivos e pelos mortos, visitar os enfermos e os presos, remir os cativos, vestir os nus, dar de comer aos famintos e de beber aos sedentos, abrigar os viajantes e enterrar os mortos1. Sendo assim, trata-se de uma irmandade que possui como principais objetivos o tratamento e sustento de enfermos e inválidos. 
	Todas as obras possuem fundamentos na doutrina cristã, como nos textos bíblicos do Evangelho de São Mateus e as Epístolas de São Paulo e demais doutores da Igreja Católica ou, então, provem de tradições de povos antigos que foram incorporadas ao cristianismo. Para realizá-las, muitas vezes, a irmandade não precisa ter uma instituição física, fazendo cumprir as obras de misericórdia nas ruas, em presídios ou qualquer instituição que necessite.  
	Ademais, o Monsenhor Maurílio Cesar Lima, em seu livro “Breve História da Igreja no Brasil” (2004) afirma que a construção da primeira Santa Casa da Misericórdia do Brasil foi na Bahia, em Salvador, fundada em 1549, sendo no mesmo ano de fundação da Cidade.  
	 
	No Estado, até o século XIX, foram fundadas Santas Casas em pelo menos 12 cidades, incluindo a de Ilhéus, fundada em 1564, uma das mais antigas do Brasil. 
	Além da Igreja, o conjunto arquitetônico da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, em Salvador, inclui dependências para assistência social, sacristia, claustro e sala do Consistório. Hoje, funciona também no local o Museu da Misericórdia, com obras de arte de valor inestimável. 
	Na certeza do pronto atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Moção de Congratulação, firmo-a, ao final, cordialmente, 
	 
	Sala das Sessões, 24 de novembro de 2014. 
	 
	Maria del Carmen Fidalgo  
	Deputada Estadual