MOÇÃO Nº 17.313/2014

	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM-BA, QUE OCORRERÁ NO PRÓXIMO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2014.   

	O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, a presente moção de congratulações pela passagem do aniversário do município de PARAMIRIM.        
	Cumprimento a toda a população de PARMIRIM através de seu atuante Prefeito JÚLIO BERNARDO BRITO VIEIRA BITTENCOURT, que muito tem se empenhado na luta por melhores condições de vida daquele povo trabalhador e cheio de esperanças, na busca de um desenvolvimento econômico e social de forma equilibrada e sustentável.        
	A primeira penetração ocorrida no território deste município deu-se em consequência da colonização e exploração das Minas do Rio de Contas, no Município de Rio de Contas, quando portugueses e brasileiros, seguindo pelas margens do Rio Brumado, cujas nascentes controvertem no Pico das Almas com as do Rio Paramirim, lograram acesso às Minas do Ouro do Morro do Fogo, nas proximidades do Vale do Paramirim, onde se encontra localizada hoje a cidade deste nome. 
	Assim, surgiram, nos princípios do século XVIII, os primeiros habitantes desta região, os portugueses Manoel José Pereira, Tenente Valéro Manoel Viana Luís Ribeiro de Magalhães, Antônio Ribeiro de Magalhães e Manoel Marques Vilela, e os brasileiros Antônio da Rocha Bastos e José da Rocha Bastos. Além das exportações de minérios, eles começaram a incentivar a agricultura e a pecuária, organizando as primeiras fazendas do território, como a da Cachoeira, a da Conceição, a Santa Apolônia e Fazenda Pires. 
	Em 1820, no mês de Janeiro, Florêncio da Rocha compra ao Conde da Ponte as terras de Pau de Colher, e Manoel Joaquim Pereira de Castro as da Fazenda Poções, ao mesmo Conde, pela quantia, naquele tempo, de Rs 145$000,00 (cento e quarenta e cinco mil réis), cujo pagamento foi realizado em quatro prestações de Rs 36$250,00 (trinta e seis mil, duzentos e cinqüenta réis). Começa assim, o ajustamento humano que deu início à povoação denominada Arraial do Morro do Fogo, que seria, mais tarde, a Cidade de Paramirim.
	 
	Pela Resolução número 200, de 29 de Maio de 1843, a capela existente no Arraial foi elevada à categoria de Freguesia com o nome de Nossa Senhora do Carmo do Morro do Fogo. 
	Com o progresso verificado no Arraial de Água Quente, em virtude da presença nele de fontes de águas termais e que fora fundado em terras da fazenda pertencente ao Coronel Liberato José da Silva, foi para esse Arraial transferida a sede de Freguesia do Morro do Fogo, pela Resolução Provincial número 1.460, de 23 de Março de 1875. 
	Água Quente, sede da Freguesia do Morro do Fogo, foi elevada à categoria de Vila de Água Quente, pela Lei Provincial número 1.849, de 16 de Setembro de 1878, que criou o Município do mesmo nome, formado pelos territórios das Freguesias do Morro do Fogo e São Sebastião de Macaúbas. Entretanto, o Município não foi investido de fato nessa categoria por ter a Lei número 1.849, que o criou, sido revogada pela Resolução Provincial número 2.236, de 6 de Agosto, que elevou a capela dedicada a Santo Antônio, localizado no Arraial do Ribeiro, que era Freguesia da Nossa Senhora do Morro do Fogo, à categoria de Freguesia, com o nome de Santo Antônio.   
	Em virtude de Ato Estadual, datado de 24 de Março de 1890, o Município foi restaurado com território desmembrado do de Minas de Rio de Contas, instituindo-se na posse de tal direito a 23 de Maio do ano seguinte. 
	Em 1898, o Capitão Antônio José Cardoso, comerciante rico em Água Quente, foi nomeado seu Intendente, tendo-o sucedido o Coronel Juvêncio Pereira, genro do Coronel Liberato José da Silva, falecido havia anos. 
	De acordo com a Lei Estadual número 460, de 16 de Julho de 1902, a sede municipal foi transferida para a povoação da Arraial do Ribeiro (hoje Paramirim), que naquele tempo estava em fase de maior desenvolvimento do que Água Quente e por se achar melhor localizado geograficamente. O acontecimento foi marcado com grandes festas, estando presente as autoridades da Comarca de Rio de Contas. 
	Pela Lei Estadual número 736, de 26 de Junho de 1909, o Município e a Vila passaram a ter o nome de PARAMIRIM, que na língua Tupi-Guarani significa “o Rio Pequeno”. 
	Na divisão administrativa de 1911, o Município aparece formado pelos Distritos de Paramirim, Canabravinha, Água Quente e Santa Maria do Ouro. 
	Segundo o Decreto Estadual número 7.455, de 23 de Julho de 1913, foi o Município de Bom Secesso (atual Ibitiara), extinto e anexado ao de Paramirim; porém, o Decreto Estadual número 7.479, de 8 de Julho do mesmo ano, transferiu para o Município de Macaúbas o território de Bom Sucesso.
	Em 1932, pelo Decreto Estadual número 8.187, de 23 de Setembro, o Distrito de Canabravinha foi extinto e anexado ao Distrito Sede, perdurando a extinção até 1938, quando voltou a ser Distrito. 
	Pelo Decreto Estadual número 11.089, de 30 de Novembro de 1938, o Distrito de Santa Maria do Ouro passou a denominar-se Ibiajara. 
	 
	Pela Lei Estadual número 628, de 30 de Dezembro de 1953, foi criado o Distrito de Rio do Pires, aparecendo o Distrito formado, a partir daí, pelos Distritos de Paramirim, Água Quente, Canabravinha, Ibiajara e Rio do Pires.  
	Em 1962 e 1963, desmembraram-se do Município de Paramirim, por emancipação, os Distritos de Rio do Pires, Ibiajara, Água Quente, passando daquele ano a constituir-se dos Distritos de Paramirim e Canabravinha. 
	O primeiro Intendente Municipal de Paramirim foi o coronel Leopoldo de Souza Leão, em 1902. 
	A primeira Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Paramirim foi assim constituída: Presidente, Érico Caires Cardoso; Vice-Presidente, Otávio Cândido de Azevedo; 1ª Secretária, Natalice Barbosa Guimarães; 2º Secretário, José Carmelino Vieira no ano de 1948. 
	O primeiro Pretor do Termo foi o Bel. Pio Alves Boaventura e o primeiro Juiz de Direito da Comarca foi o Bel. Gudstein José Soares. 
	O primeiro vigário da paróquia foi o Padre Sebastião Dias Laranjeira, que mais tarde, tornou-se o 2º Bispo de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ele dirigiu a Paróquia de Paramirim de 1844 a 1857.  
	O Primeiro médico deste Município foi Dr. José Bernardino de Souza Leão e os primeiros professores, José Cândido Vieira e Damião de Souza.
	 O Município de Paramirim está localizado na Chapada Diamantina meridional e seu território é integralmente abrangido pelo polígono das secas. Está situado na parte sudoeste da Bahia e faz parte da bacia hidrográfica do São Francisco, sendo o Rio Paramirim um dos maiores e mais importantes afluentes da margem direita do “Nilo” Brasileiro. Limita-se com os municípios de Água Quente, Rio do Pires, Caturama, Botuporã, Tanque Novo, Caetité e Livramento. Sua área total é de 2.647 Km2 e a população estima em 35.000 habitantes. Seu clima é quente, na época das trovoadas e agradável no resto das estações. A altitude da sede municipal é de 630m. Seus principais recursos econômicos são a agricultura, a pecuária, pequenas indústrias, a silvicultura, que, depois das atividades domésticas, é o ramo ocupacional mais numeroso. O Município é um dos maiores produtores nacionais de melancia. 
	O Município possui dezenas de unidades públicas de ensino distribuídas na rede Estadual e Municipal espalhadas por todo o território municipal. Localizam-se, na cidade, dois Colégios estaduais: o de Paramirim e o Gov. Antonio Carlos Magalhães e um no povoado de Caraíbas. Funciona, ainda, na cidade, a Escola Família Agrícola, que atende exclusivamente a jovens da zona rural; os Colégios Antonio Cruz, Arco Íris e Meu Sonho, como assistência materno-infantil ao ensino médio; uma escola de Capoeira e duas Creches que assistem a crianças pobres. A população estudantil é servida também com o CESUPA (Centro dos Estudantes Secundaristas e Universitários de Paramirim), que mantém uma Residência Estudantil, no bairro da Saúde, em salvador, onde os jovens estudantes deste Município, que aspiram aos cursos superiores, vivem comunitariamente em regime de família. 

	Na cidade localiza-se o Centro Cultural Nabor Caíres de Brito, destinado a encontros culturais. Existe na cidade o Hospital José Américo Rezende, tendo vários médicos, bioquímicos, enfermeiros, etc.; existe também o Hospital Regional Dr. Aurélio Justiniano Rocha; além deste, localiza-se também na cidade um Centro de Saúde, como também vários PFS (Posto de Saúde da Família) no interior do Município. Funciona na cidade o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que presta assistência ao homem do campo. 
	A importância do Município atraiu a rede bancária e hoje Paramirim conta com os serviços de três agências: Banco Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de uma agência itinerante do Banco Votorantim. 
	Na área do esporte e lazer, Paramirim oferece à sua população o Estádio Municipal João Tanajura (Roseirão), com capacidade para abrigar 10 mil torcedores. A liga Paramirinhense de Esportes tem em seu grêmio uma série de bons times. 
	Com relação a transportes, o município conta com o Aeroporto José Valério e a Rodoviária Arnaldo Martins, com linha permanente da Empresa Novo Horizonte para São Paulo, Salvador e diversas outras cidades. Paramirim está ligada às maiores cidades do país por estradas asfaltadas. 
	Paramirim conta também com o Parque de Exposições Luiz Gonzaga da Silva Barros, que já promoveu vários eventos intermunicipais. Tem a APAE e a ASSOSENIORS etc. 
	Na cidade, localizam-se vários templos religiosos de várias confissões, sendo os católicos: Igreja Matriz de Santo Antonio (Padroeiro do Município), Igreja do Coração de Jesus, Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Capela de Santa Beatriz, Capela de São José e Capela de São Cristovão; e vários evangélicos, como: Igreja Presbiteriana, Igreja Batista, Igreja Congregação Cristã do Brasil, Igreja Assembléia de Deus, etc., como também a Sociedade Espírita Fraternidade e a Loja Maçônica Fraternidade e Virtude. Destaca-se também o Apostolado da Oração, com mais de 80 anos de fundação. 
	Paramirim é comarca de Segunda Entrância, composta de 6 distritos judiciários: Paramirim, Botuporã,Tanque Novo, Caturama, Erico Cardoso e Rio do Pires. Merecem destaques a Lira Nossa Senhora das Graças, de Canabravinha e os Grupos Musicais existentes na cidade. 
	 O Município de Paramirim, por sua topografia, por sua situação à margem esquerda do Rio Paramirim, pela celebridade de suas igrejas e capelas, pelos recantos pitorescos que apresenta, pela suavidade de seu clima, pela sua culinária típica, pelo colorido de suas festas populares, pela tradicional hospitalidade de sua gente, pela sua história centenária, constituiu-se, em si mesmo, uma grande atração turística. 
	 
	As principais atrações turísticas do Município são: A Barragem do Zabumbão, o açude da Cidade, o Periperi, o Arraial de Baixo, a Baixinha, o Bebedouro, perfazendo mais de 20 ao longo do Rio; as Lagoas da Tábua, da Cidade, de Caraíbas; a Barragem Várzea Redonda e outras; o Morro do Cruzeiro, com as torres de televisão; a Cachoeira dos Balaios; a Vila de Canabravinha, com suas tradicionais festas e romaria; as inscrições e pinturas rupestres da Serra da Pedra Branca, Loca dos Tapuias, da Serra da Gameleira, do Mocambo, Sangue dos Marotos e outras; as Grutas do Menino Jesus da Pirajá na Pedra do Mocó, do Morro Preto, do Sobrado da Santana e outras; os Morros das Vias-Sacras; a Igreja Matriz de Santo, as de Coração de Jesus e de Nossa Senhora do Rosário, na cidade; a Capela do Bom Jesus e Santa Rita de Pau de Colher, além de outras; as manifestações religiosas folclóricas e efemérides, como os festejos de Santo Antonio, Padroeiro do Município, no período de 1º a 13 de junho, festa maior da região; a de São José da Beira da Lagoa; as da Salina; a da Santana de caraíbas; a de Santa de Chantal, no Cristal, a de São Vicente de Lagoa do Mato; a de São José de Curral Velho; a de santa Tereza no povoado de mesmo nome; e tantas outras, como também os folguedos populares dos reisados, o Santo Reis do Grama, o bumba-meu-boi, as levantadas de mastro, as encomendas das almas, as vias-sacras, as figuras do querido e querida e sua caipora, o São João, as alvoradas, o carnaval; as Casas Grandes das Fazendas com o seu delicioso requeijão e o leite quente no curral, os engenhos de rapadura, as rodas de farinha com o seu beiju, os teares, como também o umbuzeiro e o doce de seu fruto, árvore símbolo da região. 
	A cidade é servida por vários hotéis, como a Pousada Rio Pequeno, Pousada Bahia, Pousada e Restaurante do Posto Cardoso, as lanchonetes sabor & Arte e Opção, vários barzinhos, além de muitas casas comerciais, boutiques e vários supermercados. 
	Por tudo isso e por muito mais, vale a pena conhecer Paramirim, não só pelo que ela possui, mas também pelo que significa.  
	Dê-se conhecimento desta Moção  à Prefeitura Municipal de PARAMIRIM, à Câmara Municipal e órgãos de imprensa para conhecimento da população.     
	
	Sala das Sessões, 15 de setembro de 2014
	
	Deputado Nelson Leal