MOÇÃO Nº 17.309/2014

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao DR.  LIDIVALDO REIACHE RAIMUNDO DE BRITO por ter sido escolhido  pelo Governador Jaques Wagner para ocupar a vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ - Ba) em cumprimento ao que prevê o artigo 94 da Constituição Federal, que destina um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira jurisdicional.

JUSTIFICATIVA 

	O Procurador de Justiça  Lidivaldo Reiache Raimundo de Brito é o mais novo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Foi nomeado pelo Governador Jaques Vagner para a vaga constitucionalmente reservada ao Ministério Público. 

	Dr. Lidivaldo Brito começou sua carreira como Promotor de Justiça, em 1991, nas Comarcas de Taperoá, Camamu e Valença, até ser promovido em 1995 para a Promotoria de Execução Criminal, em Salvador. Já em 1996, assumiu o cargo de Secretário-geral do MP-Ba. Entre 2006 e 2010 chefiou a instituição em duas gestões. Atualmente estava na Procuradoria de Justiça Criminal. 
 
	Mas, foi entre 1997 e  2006 que o Dr. Lidivaldo Brito viveu as maiores e mais fortes emoções que se pode alcançar no desempenho de atividades profissionais. Nesse período esteve como  promotor de Justiça de combate ao racismo, quando  travou diversas batalhas pelo povo negro, culminando com a outorga pela Câmara de Vereadores de Salvador da Medalha Zumbi dos Palmares,  uma honraria concedida  em razão do denso trabalho desenvolvido contra a desigualdade racial. Naquele período o Dr. Lidivaldo Brito lutou e conseguiu que peças sagradas dos terreiros de candomblé, apreendidas por policiais e expostas indevidamente no Departamento de Polícia Técnica, fossem levadas para o Pelourinho; que 101 famílias que seriam expulsas do Pelourinho por conta de uma obra de revitalização do Governo permanecessem no Centro Histórico; que programa televisivo que propagava a intolerância religiosa fosse suspenso; que a prática de políticas afirmativas fosse instituída na seleção para estagiário de Direito do MP. Esse último feito, aliás, ressaltou ele durante a homenagem na Câmara dos Vereadores, foi uma das ações que, ao longo desses quatro anos de gestão, mais satisfações lhe trouxe. 

	Cabe, nesta Moção, como fechamento dessas justificativas texto do discurso de Dr. Lidivaldo Brito realçando a importância dos seus pais na sua formação moral: “Eles me criaram e educaram ensinando que todos merecem respeito; que integramos a mesma humanidade; e que todas as religiões conduzem ao criador da vida, assinalou o homenageado, afirmando que, também dessa forma, conduz com a esposa Ana os passos da filha Isabelle.” 

	Finalmente, esperamos que esta Moção de Congratulações, com o aval de todos os deputados baianos, seja mais um reconhecimento da Bahia a este ilustre filho que  sempre honrou os cargos que exerceu primando pela integridade e probidade no exercício das suas atividades. 

Sala das Sessões, 11 de setembro de 2014

Deputado Euclides Fernandes