MOÇÃO Nº  17.280/2014

	O Deputado subscritor, vem na forma regimental, requerer que seja apresentado por esta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA PELOS SEUS 99 ANOS  DE FUNDAÇÃO.   
	Órgão auxiliar da Assembléia  Legislativa da Bahia para o  exercício do controle externo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, fiscalizando a arrecadação da receita e sua aplicação.O Tribunal de Contas do Estado  tem  como principal papel e responsabilidade o controle para o bom uso dos recursos públicos, tendo  esta histórica e renomada instituição, contribuído de forma diferenciada para a geração de maior transparência e responsabilidade, comemorando, no  último dia 21 de Agosto, 99 anos de fundação.  
	Contribuindo  de forma prática com o aprimoramento e aperfeiçoamento da administração pública e  combate à corrupção, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia tem gerado  grandes benefícios à população  e sociedade baiana.Dentre algumas  ações realizadas  nos últimos anos, aprovou um plano estratégico 2014-2017 onde foram traçadas diretrizes importantes visando maior organização e eficácia do órgão.  
	Dentre outros projetos, tem reforçado uma maior aproximação com cidades do interior através do TCE em campo que visa orientar os  gestores públicos municipais quanto à fiscalização e acompanhamento de obras públicas, contratos e convênios. Além de ações que visam demonstrar seu papel e competências através da divulgação em programas de rádio, de forma a criar um ambiente mais sócio-pedagógico. Dentre outros esforços no âmbito administrativo que estão sendo empreendidos no sentido de agilizar a resolução de processos que tramitam neste Tribunal.        
	Pelo brilhante trabalho realizado durante  seus 99 anos, gostaria de parabenizar ao atual Presidente - Excelentíssimo Sr. Inaldo da Paixão Santos Araújo e toda sua equipe pela brilhante condução dos trabalhos ao longo de sua gestão.  
	Requeiro  que seja dado conhecimento a todos os meios de comunicação  do estado da Bahia  
	Sala das Sessões, 26 de agosto de 2014
	Deputado Ângelo Coronel