MOÇÃO Nº 16.991/2014
	
	De congratulações em homenagem à passagem do aniversário  de emancipação política e administrativa do município de ESPLANADA.

	Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja inserido na ata dos nossos trabalhos, votos de Congratulações e Aplausos a toda população do importante município de ESPLANADA pela passagem do  aniversário de emancipação política do município. O município de ESPLANADA é uma unidade federativa na Bahia, localizado na Mesorregião Nordeste Baiano e na Microrregião de Entre Rios, tendo como municípios limítrofes, Entre Rios, Acajutiba, Aporá, Cardeal da Silva, Rio Real e Conde, ficando a uma distância da capital do Estado por 155 km. Apresenta como característica geográficas, uma área de 1 370, 693 km², a sua população é de uma densidade de 24,28 hab./km². O seu clima é tropical, e os seus Indicadores apontam para um IDH-M 0,609, médio PNUD/2000, um PIB de R$ 440 815,311 mil e um PIB per capita de R$ 13 524,85 IBGE/2008.   
	O seu histórico remonta ao século XIX, quando aventureiros portugueses desbravaram o território pertencente a Vila do Conde. Atraídos pela fertilidade das terras, ali se fixaram formando o Arraial da Esplanada. O atual Município de Esplanada teve sua origem no Arraial pertencente ao Município do Conde, havendo logrado considerável progresso o advento da estrada de ferro, antiga Viação Férrea Leste Brasileira, hoje Ferrovia Atlântica cujo final de linha se destinavam a vizinha localidade de Timbó, no qual Antônio Conselheiro construiu o primeiro cemitério do Timbó. Naquela época já era significativo o seu desenvolvimento, foi quando em 1904 a 1908, um Frade Capuchinho em missão de catequese na região, construiu um convento que tinha como objetivo ministrar o princípio da doutrina cristã e abrigar pessoas idosas para o seu repouso. E a Escola Marista foi fundada por interesse de Frei José de Monsano. Os Maristas adquiriram o terreno e o prédio em 1917. Em 1924 o Colégio começou a funcionar fazendo um grande bem a comunidade. Por várias dificuldades, infelizmente o importante Colégio não se manteve, vindo então  a fecharas suas portas e sendo hoje um patrimônio do convento. 
	Nessa importante data comemorativa do aniversário de fundação do importante município de ESPLANADA torna-se mister relatar a sua Formação Administrativa, que se segue: Distrito criado com a denominação de Conde em 1702. Elevado à categoria de vila com a denominação de Conde. Sede na localidade de Conde. Instalada em 17-12-1806. Pela Lei Provincial nº 2359, de 01-08-1882, foi criado o Distrito de Palame e anexado a Vila de Conde. Pela Lei Estadual nº 889, de 10-06-1912, é extinto o Município de Conde passando à condição de distrito do Município de Arraial de Esplanada. 
	Nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1—IX-1920, o município é constituído do distrito sede. Elevado à condição de cidade e sede municipal com a denominação de Arraial de Esplanada, pela Lei Estadual nº 1525, de 19-08-1921. Pelo Decreto nº 7455, de 23-06-1931, o Município de Arraial de Esplanada passou a chamar-se ESPLANADA. Pelo Decreto nº 7479, de 08-07-1931, o Município de ESPLANADA adquiriu o território do extinto Município de Conde. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 3 distritos: ESPLANADA CONDE E PALAME. Pelo Decreto nº 9662, de 10-08-1935, desmembra do Município de ESPLANADA o Distrito Conde. Elevado novamente à categoria de município. Pelo Decreto 9673, de 13-08-1935, o Município de ESPLANADA adquiriu do extinto Município de Vila Rica. Em divisões territoriais datadas 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 4 distritos: ESPLANADA, DONA BELA, CAJUEIRO e PALAME. Pelo Decreto Estadual nº 11089, de 30-11-1938, é extinto o Distrito de Dona Bela, sendo seu território anexado ao Distrito Cajueiro, do Município de ESPLANADA. 
	No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 3 distritos: ESPLANADA, CAJUEIRO e PALAME. Pelo decreto Lei estadual nº 141, de 31-12-1943, o Distrito de Cajueiro passou a denominar-se Acajutiba. No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 3 distritos: ESPLANADA, ACAJUTIBA (ex-Cajueiro) e PALAME. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1950. Pelo Decreto-Lei Estadual nº 505, de 26-11-1952, o distrito de Acajutiba foi desmembrado do Município de Esplanada. Elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 2 distritos: ESPLANADA e PALAME. 
	Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1997. Pela Lei Municipal nº 439, de 05-12-1999, foi criado o Distrito de São José do Mucambo e anexado ao Município de ESPLANADA. Em divisão territorial datada de 2003, o município é constituído de 3 distritos: ESPLANADA, PALAME e SÃO JOÃO do MUCAMBO. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. 
	Através desta Moção, contendo um, pouco da história do município a Assembleia Legislativa da Bahia, se associa a todas as homenagens prestadas à ESPLANADA 
	Requer-se, finalmente,  que se dê ciência da presente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Vice Prefeito José Carlos de Souza Pondé, Presidente da Câmara Municipal e demais Edis. Presidentes de Partidos políticos, Clubes de Serviços, Sindicatos Patronais e de Trabalhadores, Associações Comunitárias, Diretoras e Diretores de Escolas no município, manifestando o reconhecimento do Legislativo Estadual e solicitando-lhes que sejam os portadores de nossa homenagem a ESPLANADA e toda sua população.
	
	                                  Sala das Sessões, 18 de junho de 2014
	Deputado Sandro Régis