MOÇÃO Nº 16.853/2014

Moção de Congratulações com o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado Bahia, pela passagem do seu 24º aniversário de fundação.

A Deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada uma Moção de Congratulações com o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado Bahia, pela passagem do seu 24º aniversário de fundação, completados nesta terça-feira, 13 de maio. 
 
A organização das trabalhadoras domésticas no estado da Bahia teve início no final da década de 70, a partir da iniciativa de um grupo de trabalhadoras que estudavam no Suplecav (Supletivo do Colégio Antônio Vieira), no bairro do Garcia, em Salvador. O grupo foi crescendo e se consolidando, chegando à formação da Associação das Trabalhadoras Domésticas, em 1986. Essa opção foi resultado do fato da categoria não ser reconhecida e, portanto, não poder criar sindicatos, o que só mudou a partir da promulgação da Constituição Federal do Brasil, de 1988. 
 
A partir da Associação, a luta das trabalhadoras domésticas ganhou um novo impulso, tendo participação e/ou apoio constante nas mobilizações populares, sindicais, trabalhistas, passando a ter o direito de criar sindicatos. Fruto da mobilização nacional da categoria,foi possível a conquista de muitas das reivindicações desse segmento. 
 
No dia 13 de maio de 1990, data que a história do Brasil destaca como o Dia da Abolição da Escravatura, aconteceu a inauguração do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos no Estado da Bahia, o Sindoméstico. Aquele momento foi de festa e de reafirmação da disposição da categoria em continuar lutando em prol dos seus direitos que, historicamente, têm sido negados à população negra.  
 
O Sindoméstico tem lutado, arduamente, para desconstruir o estereótipo racista que considera o trabalho doméstico inferior, justamente por relacioná-lo com o trabalho exercido pelas mulheres negras escravizadas no Brasil e que não recebiam nenhum pagamento por esse trabalho.  
 
Nos últimos anos a categoria das/os trabalhadoras/es domésticas/os tem conquistado alguns avanços: já tem uma federação nacional e uma Confederação Latino-Americana e tem desenvolvido atividades visando sempre à ampliação da escolaridade e qualificação da categoria.  
 
O Sindoméstico também tem investido em ações de cidadania, através de propostas de combate à violência doméstica e assédio sexual, crimes que ainda acontecem com grande incidência na categoria. Além disso, tem desenvolvido diversas ações de qualificação e elevação da escolaridade das/os trabalhadoras/es domésticas/os.  
 
Nesta importante data, gostaria de parabenizar o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas por sua trajetória de luta em prol dos direitos e da garantia de trabalho decente para as trabalhadoras domésticas, categoria formada, majoritariamente por mulheres negras e pobres. A luta do Sindoméstico também tem fortalecido o protagonismo da categoria, resultando em conquistas importantes, a exemplo do Conjunto Habitacional 27 de abril, que beneficia 80 famílias em Salvador.  
 
Dê-se ciência desta Moção à Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, na pessoa da presidenta Creuza Maria Oliveira, e ao Sindicato de Trabalhadoras Domésticas da Bahia, representada pela presidenta Cleusa Santos, a quem solicito que externe nossa manifestação à demais sindicalizadas e a toda a sociedade. 

Sala das Sessões, 13 de maio de 2014

Deputada Neusa Cadore