MOÇÃO Nº 16.847/2014

MOÇÃO DE APLAUSOS PELO DIA DO DEFENSOR PÚBLICO DA BAHIA, COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO.

A Deputada infrafirmada vem, com o respeito de costume, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 141, §1º, do Regimento Interno da ALBA, apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS PELO DIA DO DEFENSOR PÚBLICO DA BAHIA, COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO. 
 
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) foi criada em 1985, através da Lei nº. 4.856, com o objetivo de atender à população baiana nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal. 
 
A posse dos primeiros Defensores Públicos do Estado da Bahia ocorreu no ano de  1986 e, anos mais tarde, com o advento da Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública foi reconhecida como órgão essencial à justiça. 
 
O primeiro posto fixo da Defensoria Pública do Estado da Bahia tinha sua sede no bairro do Pelourinho, em prédio cedido pelo IPAC (Instituto do patrimônio artístico e Cultural da Bahia), onde funcionou até o ano de 1993, quando teve sua sede transferida para o bairro do Canela. 
 
No ano de 1994 as áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia foram alteradas pela Lei Complementar nº. 80/94, com o implemento da reportada lei o órgão hoje homenageado passou a atuar nas esferas cível e penal. 
 
O ano de 2005 foi marcado por importantes mudanças na Defensoria Pública do Estado da Bahia, isso porque a Emenda Constitucional nº. 45/04 regulamentou, a nível federal, a autonomia da Defensoria Pública. Na Bahia, a Emenda nº. 11/05 adequou a Constituição Estadual ao novo texto da Constituição Federal, ocasião em que a DPE desvinculou-se da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos.  
 
A trajetória da Defensoria Pública no Estado da Bahia é marcada pela atuação do órgão junto à sociedade, especialmente aos grupos organizacionalmente hipossuficientes, através do ajuizamento de ações civis públicas. 
 
Salva de palmas aos Defensores Públicos da Bahia que são agentes políticos de transformação social, dignos de nossas homenagens. 
 
Na certeza do pronto atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Moção de Aplausos, solicitamos a aprovação do presente ato legislativo, bem como que se encaminhe cópia para a entidade Homenageada. 
 
Cordialmente, 

Sala das Sessões, 13 de maio de 2014. 

Maria del Carmen Fidalgo Sanchez Puga 
Deputada Estadual