MOÇÃO Nº 16.789/2014
	
	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Instituto Brasileiro de Direito Público por promover  a  realização do XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO, mais um vez em Salvador. Extensiva ao Clube Direito, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, ao Jornal A Tarde; pelo irrestrito apoio; e às empresas Correios e Petrobrás pelo patrocínio que viabilizou o evento. 
		O deputado que esta subscreve vem, na condição de advogado,  aplaudir a iniciativa   pela realização, mais uma vez, do Congresso Brasileiro de Direito do Estado, neste ano,  em homenagem a jurista, advogada e professora Maria Sylvia Zanella di Pietro. Considerado um dos principais eventos jurídicos do País, o XIV Congresso Brasileiro de Direito do Estado será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil. Durante os três dias do Congresso, especialistas de vários Estados, reunidos entre os principais juristas nacionais nas áreas do Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate. 
		A Dra. Maria Sylvia Zanella di Pietro, que participou de praticamente todas as edições anteriores do evento e foi uma constante estimuladora de seus debates, cuja contribuição ao direito público brasileiro, é reconhecida e aclamada por diferentes gerações de especialistas além de autora consagrada e responsável pela formação de um número expressivo de administrativistas nacionais, foi Procuradora do Estado de São Paulo e tem presença constante e requisitada nos grandes debates nacionais.  
		Esta Moção de Aplausos  pretende, também, destacar três juristas que integram a programação oficial, representando o Estado da Bahia,  na condição de palestrantes, que são: Dr. Paulo Modesto, discorrerá sobre “A Participação popular como requisito de validade do processo legislativo de planejamento urbano: ultrapassando os limites do Plano Diretor”; Dra. Patrícia Falcão terá como tema “Tributação e Desenvolvimento: qual a competitivdade do sistema tributário brasileiro, em especial para as pequenas e médias empresas”; e Dr. Pedro Caymmi sobre “Limites do uso da tributação como instrumento de regulação urbanística”.	 
		Após a tramitação regimental, dê-se conhecimento da presente MOÇÃO DE APLAUSOS  ao Instituto Brasileiro de Direito Público, ao Clube do Direito e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia.  
	Sala das Sessões, 5 de maio de 2014
	Deputado Euclides Fernandes