MOÇÃO Nº 16.623/2014
	
	Moção de Aplauso pela Campanha da Fraternidade 2014, com o tema "Fraternidade e Tráfico Humano". 

	A deputada que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Aplauso pela Campanha da Fraternidade 2014, com o tema "Fraternidade e Tráfico Humano".  
	A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) traz para a Campanha da Fraternidade 2014 mais uma temática de suma relevância a ser encarada pela sociedade brasileira. 
	Objetivando o compromisso com a transformação social e a vida, as Campanhas da Fraternidade realizadas no tempo quaresmal convocam os cristãos à participação nos sofrimentos de Cristo, e servem de instrumento para desenvolver o espírito de conversão, renovação interior e preparação para a Páscoa.  
	Conforme destacado por Dom Aloísio Dilli, Bispo de Uruguaiana (RS) no sítio eletrônico da CNBB, "a Campanha da Fraternidade é um convite para nos convertermos a Deus e irmos ao encontro dos irmãos mais necessitados e sofredores, sugerindo em cada ano um assunto que afeta diretamente a dignidade humana ou a vida em sentido geral". 
	O objetivo Geral da Campanha da fraternidade 2014 é: "Identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-lo como violação da dignidade e da liberdade humana, mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar esse mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus". 
	Seis são os objetivos específicos da Campanha: (I) Identificar as causas e modalidades do tráfico humano e os rostos que sofrem com essa exploração; (IIi) Denunciar as estruturas e situações causadoras do tráfico humano; (III) Reivindicar dos poderes públicos, políticas e meios para a reinserção das pessoas atingidas pelo tráfico humano na vida familiar e social; (IV) Promover ações de prevenção e de resgate da cidadania das pessoas em situação de tráfico; (V) Suscitar, à luz da Palavra de Deus, a conversão que conduza ao empenho transformador dessa realidade aviltante da pessoa humana; (VI) Celebrar o mistério da morte e ressurreição de Jesus Cristo, sensibilizando para a solidariedade e o cuidado às vítimas desse mal.  
	A temática traz à tona um grave problema nos países em que a desigualdade social é mais latente, e diante da sua importância instalou-se na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no ano de 2013, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas na Bahia da qual tenho a honra de ser Relatora. 
	A expectativa de uma vida melhor em países estrangeiros, ganhos financeiros e ilusões, acaba por atrair pessoas a serem enganadas e usadas para o tráfico humano, de trabalho, de órgãos e a prostituição. Nesse sentido, a informação acerca da existência de uma rede internacional de tráfico de pessoas é essencial para que as pessoas estejam atentas sobre esse risco. Por isso, a Campanha da CNBB, além de trazer à tona para toda a sociedade esse importante debate, reforçando as ações de conscientização e esclarecimento sobre os direitos, sem duvida apontar caminhos e mecanismos para combater esse tipo de prática enraizada na nossa sociedade. 
	Destacamos trecho de Dom Aloísio Dilli, Bispo de Uruguaiana (RS) no sítio eletrônico da CNBB, que bem enaltece o sentimento da igreja e da sociedade em relação ao tráfico humano:  
	A mão que sustenta a corrente da escravidão é a força coercitiva de pessoas que dominam e exploram esse tráfico humano: "Essa situação rompe com o projeto de vida na liberdade e na paz e viola a dignidade e os direitos do ser humano à imagem e semelhança de Deus" (CF 2014 " Explicação do cartaz " contracapa). Os cristãos não podem aceitar essa moderna forma de escravidão e desrespeito à dignidade humana. Por isso eles a tentam identificar, a denunciam e somam forças para evitá-la, rompendo as correntes, revigorando as pessoas dominadas por esse crime e apontando para a esperança de libertação: "Essa esperança se nutre da entrega total de Jesus Cristo na cruz para vencer as situações de morte e conceder a liberdade a todos: É para a liberdade que Cristo nos libertou" (Ibidem). 
	Atualmente, o tráfico atinge cerca de 4 milhões de pessoas em todo planeta, principalmente voltada para o mercado de prostituição e pedofilia, onde o principal alvo são as mulheres. De acordo com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNTTP), 98% das vítimas do tráfico humano são mulheres e os outros 2% dividem-se entre crianças, adolescentes e travestis.  
	Dê-se ciência desta Moção a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, representados pelos dirigentes da CNBB Nordeste 3: Presidente: Dom Luís Gonzaga Silva Pepeu; Vice-Presidente: Dom José Geraldo da Cruz; Secretário: Dom Gilson Andrade da Silva e; Secretária Executiva Maria Inês de Sousa Santos; ao Arcebispo Primaz de Salvador, Dom Murilo Krieger. Todos os membros citados podem ser comunicados no endereço na Av. Leovigildo Filgueiras, 270, Garcia, CEP:40100-000, Salvador-Ba.
	
	Sala das Sessões, 26 de março de 2014
	
	Deputada Neusa Cadore