INDICAÇÃO N° 20.826/2014

Indico, com arrimo no art. 139, do Regimento Interno, da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Excelentíssimo Governador do Estado senhor Jaques Wagner, bem como ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, marcus Benício Foltz Cavalcanti, bem como ao Diretor Geral do Departamento de Infraestrutura (DERBA), Saulo Filinto Pontes de Souza, a adoção de providências, no sentido de proceder a pavimentação ou encascalhamento da BA-424, no trecho entre a sede do município de Mundo Novo à sede do município de Mairi.

					JUSTIFICATIVA

O município de Mundo Novo possui, segundo o censo de 2010, 24.419 (vinte e nove mil quatrocentos e dezenove) habitantes. Seu território divide-se em quatro distritos, quais sejam: Mundo Novo, Alto Bonito, Ibiaporã e Indaí, sendo a maior parte dele pastagem dedicada à criação de gado, haja vista a pecuária bovina movimentar a economia do município.

O município de Mairi, por sua vez, possui população estimada em 19.335 (dezenove mil trezentos e trinta e cinco) habitantes, concentrando na agricultura e prestação de serviços o desenvolvimento da economia local. Baseado na agricultura de subsistência, o mairiense cultiva gêneros alimentícios como feijão, mandioca, milho, mamona e sisal.

Ambos os municípios descritos até aqui fazem fronteira entre si e se conectam através da rodovia BA 424, num trecho de 47 km (quarenta e sete quilômetros), entre a sede do município de Mundo Novo até o município de Mairi, passando pelos povoados de Cobe, Alto Bonito e Umbuzeiro.

Ocorre porém, que a reportada estrada, fundamental à circulação de pessoas, bem como de bens e mercadorias, não possui pavimentação. A ausência de pavimentação dilata o tempo gasto entre os dois municípios, ao tempo em que se apresenta como risco a acidentes.

Nesse sentido, a presente indicação, com o objetivo de assegurar melhores condições ao tráfego dos moradores locais, bem como daqueles que circulam pela região, requer das autoridades competentes, que se proceda à pavimentação ou encascalhamento da BA-424, no trecho de 47 km (quarenta e sete quilômetros), entre as sedes dos municípios de Mundo Novo e Mairi.

A presente demanda, de iniciativa popular, solicitada pela liderança comunitária, Eudálio Salles Lisboa, objetiva garantir aos que trafegam pela rodovia mais segurança, bem reduzir o tempo gasto no trânsito entre os sobreditos municípios.

Na certeza do atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação, a Subscritora pugna pela remessa do presente ato legislativo para as Autoridades supracitadas, como também para o interessado, firmando-o, ao final, cordialmente,
				
                                                     Sala das Sessões,   julho de 2014.

				Maria del Carmen Sanchez Fidalgo Puga
					     Deputada Estadual