INDICAÇÃO N°  20.825/2014

Indico, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno (RI) da Assembléia Legislativa do Estado
da Bahia (ALBA), ao Prefeito Municipal de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto e ao Secretário Municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, a necessidade de adoção, pelo Poder Executivo, de medidas administrativas, a fim de proceder ao cadastro do posto de saúde de Paramana no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

					JUSTIFICATIVA

O SCNES tem por objetivo a disponibilização de informações atualizadas das condições de infraestrutura, recursos humanos, equipamentos e serviços ambulatoriais e hospitalares dos estabelecimentos de saúde das esferas municipais, estaduais e federal.

O reportado sistema permite um acompanhamento atualizado das principais necessidades dos estabelecimentos de saúde em todo o país, o que viabiliza a solução dos problemas mais urgentes, ademais, o SCNES promove a integralização das esferas administrativas de governo no que tange a saúde pública.

O cadastramento funciona como base a operacionalização dos sistemas de informação em saúde, ferramente que auxilia uma gestão eficiente.

Desta forma, o cadastramento do Posto de Saúde de Paramana, situado na Rua Beira Mar, na Ilha dos Frades, administrada pela Prefeitura de Salvador, no reportado sistema (SCNES), atenderá às urgências do estabelecimento de saúde local, na medida em que viabilizará o acesso às principais necessidades deste e, por conseguinte, da população.

A prersente demanda, de iniciativa popular, solicitada pela liderança comunitária, Francesca maia, objetiva garantir amplo alcance do direito a saúde, instrumentalizando a saúde pública.

Ante ao exposto, considerando a relevância e o interesse social da presente INDICAÇÃO, a Deputada infrafirmada solicita, com o respeito de costume, que Vossa Excelência, provisione o cadastramento do Posto de Saúde de Paramana no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)

Na ceerteza do atendimento, subscrevo-me, cordialmente,

					Sala das Sessões,    de julho de 2014.

				       Maria del Carmen Sanchez Fidalgo Puga
						Deputada Estadual