INDICAÇÃO Nº 20.809/2014

	
	Indica a Exma. Sra. Presidenta, Dilma Rousseff, ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Henrique Paim e ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, a inserção das escolas famílias agrícolas no protagonismo do Programa Nacional de Educação do Campo - PRONACAMPO.

	A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação a Exma. Sra. Presidenta, Dilma Rousseff, ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Henrique Paim e ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, a inserção das escolas famílias agrícolas no protagonismo do Programa Nacional de Educação do Campo – PRONACAMPO.
	
	JUSTIFICATIVA
	
	Importante programa desenvolvido pelo Governo Federal, o PRONACAMPO fortalece a educação do campo, promove educação integral, acompanhamento pedagógico e inclusão social de jovens e trabalhadores do campo. 
	Por seu turno, como é do conhecimento de vossas excelências, as escolas famílias agrícolas e as instituições congêneres apresentam dentre as inovações ao sistema tradicional de ensino, a pedagogia da alternância, a formação integral, e o desenvolvimento local sustentável e solidário.   
	As escolas promovem educação gratuita para os filhos de pequenos e médios agricultores rurais, que contam com a opção de uma formação densa, qualificada e adequada a realidade local. Sendo constituídas por associações, compostas por pais, alunos e professores que gerem e fiscalizam a atuação, com valoração do protagonismo dos atores inseridos no processo educacional.   
	Na Bahia, as escolas-família estão representadas em duas redes, a Rede de Escolas Família Agrícola Integradas do Semi-árido - REFAISA, com 7 escolas e a Associação das Escolas das Comunidades e Famílias Agrícolas da Bahia - AECOFABA, com 26 escolas.   
	Os alunos dos mais longínquos municípios permanecem por períodos 15 dias de formação no ambiente escolar, em regime de internato, e 15 dias de práticas, experiências e pesquisas no ambiente familiar-comunitário, integrando família e escola no processo contínuo de formação.  
	No período de aulas, além das disciplinas normais do sexto ao nono ano, os alunos aprendem paulatinamente sobre técnicas e práticas agrícolas, dentre as quais, o cultivo de hortaliças, legumes, verduras e tubérculos, perpassando por outras culturas anuais, como milho e feijão e, pela criação de peixes, abelhas, porcos, cabras e gado, dentre outras práticas.  
	O aprendizado nas escolas-família tem sido essencial para contribuir na convivência com o semiárido e com uso correto do solo: desde o preparo, perpassando por técnicas de plantio, adubação, rotação de cultivo, utilização de defensivos agrícolas, práticas conservacionistas e pela policultura.  
	Os alunos são supervisionados cotidianamente por professores-monitores e contam com o ensinamento prático transmitido por técnicos agrícolas, que alem de ministrar aulas, promovem visitas às famílias dos beneficiados para verificar a correta aplicação dos conhecimentos transmitidos.   
	Conforme Parecer exarado pelo Conselho Nacional de Educação, CNE/CEB nº 1/2006, "a Educação do Campo é assunto estratégico para o desenvolvimento sócio-econômico do meio rural e a Pedagogia da Alternância vem se mostrando como a melhor alternativa para a Educação Básica, neste contexto, para os anos finais do Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de nível médio, estabelecendo relação expressiva entre as três agências educativas - família, comunidade e escola".  
	Salienta ainda o relator Murílio de Avellar Hingel no parecer em referência, que a escola-família esta presente "desde a formação integral dos jovens do meio rural, adequada à sua realidade, incluem a melhoria da qualidade de vida das famílias pela aplicação de conhecimentos técnico-científicos e o estímulo no jovem do sentido de comunidade, vivência grupal e desenvolvimento do espírito associativo e solidário, até a introdução de práticas relacionada às ações de saúde, nutrição e de cultura das comunidades."  
	O estado brasileiro demonstrou sensível reconhecimento das Escolas Famílias Agrícolas ao estabelecer na Lei do FUNDEB a possibilidade de destinação de recursos para as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, sobretudo, "na educação do campo oferecida em instituições credenciadas que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância, observado o disposto em regulamento" (Art.8º, §1º, II da Lei do FUNDEB).   
	As escolas-famílias, muitas vezes atuam em substituição as públicas, diante da ausência destas ou, como alternativa de ensino e aprendizado, adequando a realidade e o contexto em que os estudantes vivem, combatendo a evasão escolar, o êxodo rural e promovendo a difusão e o aprimoramento das técnicas agrícolas.   
	Por todo o exposto, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem Indicar a Exma. Sra. Presidenta, Dilma Rousseff, ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Henrique Paim e ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, a reunião de esforços para a inserção das escolas famílias agrícolas no protagonismo das instituições participantes do Programa Nacional de Educação do Campo - PRONACAMPO. 

	
	
	Sala das Sessões, 28 de maio de 2014

	Deputada Neusa Cadore