INDICAÇÃO Nº 20.807/2014

INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Prefeito Municipal de Salvador, senhor Antonio Carlos Magalhães Neto, bem como ao Secretário de Urbanismo e Transporte, Fabio Motta, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Paulo Sérgio de Noronha Fontana, a adoção de providências no sentido de proceder à requalificação urbana da Rua Almeida Brandão no Subúrbio Ferroviário de Salvador, em que se inclui o asfaltamento, calçamento, iluminação pública e contenção de encostas.

JUSTIFICATIVA

No intuito de aproximar a população das atividades desenvolvidas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia, bem como de atender as demandas vivenciadas pelo povo é que a Deputada que esta subscreve, na condição de Presidente da reportada Comissão, levou ao subúrbio ferroviário de Salvador, através de uma audiência pública, o debate acerca da mobilidade. 
 
Considerando os investimentos em mobilidade urbana programados pelo Governo do Estado da Bahia, dentre os quais se inclui a substituição do atual sistema ferroviário por um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a audiência pública discutiu melhorias que, agregadas à implantação da nova modalidade de transporte sobre trilhos irão qualificar a rotina de quem vive ou transita pela região. 
 
O bairro de Itacaranha, situado no Subúrbio Ferroviário de Salvador, entre os bairros de Escada e Plataforma, possui, aproximadamente, 16.000 (dezesseis mil) moradores. A Rua Almeida Brandão se estende pela orla ferroviária, em paralelo à linha do trem, e conecta os bairros supracitados ao longo dos seus 4Km (quatro quilômetros). 
 
Ocorre porém, que a Rua Almeida Brandão encontra-se com o trânsito bloqueado, isso porque, não obstante a ausência de pavimentação asfáltica, o trecho correspondente ao bairro de Itacaranha foi atingido por terra oriunda de um deslizamento da encosta. O incidente que aconteceu há um ano e se agrava nos períodos chuvosos, quando mais terra invade a pista. 
 
Registre-se ainda, que o excesso de material na via, associado ao decurso do tempo culminaram no crescimento de vegetação no local, e não mais é possível enxergar a via. 
 
Diante do bloqueio da via a passagem de veículos e pedestres resta comprometida, o que conduziu os moradores locais a abrirem um caminho alternativo para que cheguem às suas casas. No que tange aos veículos, o acesso desses encontra-se inviabilizado, o que se apresenta como um problema ainda maior, na medida em que, nem mesmo ambulâncias conseguem passar, sendo obrigadas a percorrer um caminho mais longo. 
 
Não obstante o quanto descrito, o deslizamento de material representa risco iminente a acidentes envolvendo o trem, dada a proximidade da pista com os trilhos. Assim, insatisfeitos com a falta de estrutura viária da região e, preocupados com o agravamento da situação, os moradores do bairro de Itacaranha compareceram à audiência pública e levaram à Comissão de Desenvolvimento Urbano a problemática em questão.  
 
Nesse sentido, urge necessária a requalificação urbana desta relevante rua situada no Subúrbio Ferroviário de Salvador, através da pavimentação asfáltica da reportada rua em toda a sua extensão; da construção de passeios públicos para pedestres, a fim de garantir segurança desses; iluminação pública, com a instalação de novos postes, a contenção das encostas, medida que impedirá o deslizamento de terra até a pista. 
 
Por todos os motivos tratados até aqui, a requalificação urbana da Rua Almeida Brandão em toda a sua extensão, bem como a contenção da encosta no trecho correspondente ao bairro de Itacaranha, faz-se urgente ao trânsito e segurança dos moradores locais, bem como daqueles que circulam pela região, inclusive os usuários dos serviços do trem. 
 
Na certeza do atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação, a Subscritora pugna pela remessa do presente ato legislativo para as Autoridades supracitadas, como também para o interessado, firmando-o, ao final, cordialmente, 

Sala das Sessões, 12 de junho de 2014

Deputada Maria del Carmen