INDICAÇÃO Nº 20.806/2014

INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Excelentíssimo Governador do Estado, senhor Jaques Wagner, ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, bem como ao Diretor Geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA), Saulo Filinto Pontes de Souza, a adoção de providências, no sentido de proceder a reforma e consequente adequação do terminal marítimo de Paramana, situado na Ilha dos Frades. 

JUSTIFICATIVA

Situada em meio à Mata Atlântica, a Ilha dos Frades possui 8Km² (oito quilômetros quadrados) de extensão, configurando um reduto ecológico onde a beleza de suas praias e riquezas de sua flora encontram-se lado a lado. 
 
Não obstante suas belezas naturais, a Ilha dos Frades possui vasta tradição histórica , pois abriga em seu território a religiosidade herdada dos jesuítas, bem como as ruínas de um armazém da época do Brasil colônia, onde escravos ficavam isolados, de quarentena. 
 
A Ilha dos Frades, que possui boa infraestrutura turística, dotada de bares e restaurantes, tem a praia de Paramana como uma das mais procuradas por quem visita o local, além de servir de acesso à ilha, dada a existência de um terminal marítimo. 
 
O terminal hidroviário de Paramana é equipamento público essencial aos moradores locais que o utilizam para deslocamento aos demais municípios do estado, além de ser uma das vias de acesso à Ilha dos Frades, juntamente com o terminal marítimo de Ponta de Nossa Senhora. 
 
O município de Ilha dos Frades, situado na Baía de Todos os Santos, somente é acessível com a utilização de transportes náuticos, motivo pelo qual a infraestrutura dos seus terminais afigura-se essencial à mobilidade de seus habitantes, bem como de quem o visita. 
 
Dada a relevância do terminal marítimo de Paramana, ecoou da população local a necessidade em se proceder a revitalização deste, a fim de se garantir a segurança no acesso dos moradores, bem como dos que visitam o município. 
 
Os terminais marítimos devem assegurar aos seus usuários proteção à vida, segurança e saúde, a fim de evitar os riscos provocados por práticas no fornecimento dos serviços, observando-se a prestação adequada e eficaz dos serviços públicos, consoante estabelece o Código de Defesa do Consumidor. 
 
Nesse contexto, o terminal marítimo de Paramana necessita de intervenções estruturais no sentido de proceder a adequação deste, especialmente no atracadouro flutuante e luzes de sinalização, que encontram-se inoperantes.  
 
A reforma resultará em melhorias no turismo da região, ampliando a infraestrutura náutica da Baía de Todos os Santos, além de atender aos moradores da ilha que se valem, diariamente, do transporte hidroviário. 
 
Por todos os motivos tratados até aqui, a reforma e adequação do terminal marítimo de Paramana urge necessária para garantir a segurança dos usuários do transporte hidroviário, bem como aumentar a infraestrutura náutica da ilha. 
 
Na certeza do atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação, a Subscritora pugna pela remessa do presente ato legislativo para as Autoridades supracitadas, como também para o interessado, firmando-o, ao final, cordialmente, 

Sala das Sessões, 12 de junho de 2014

Deputada Maria del Carmen