INDICAÇÃO Nº  20.801/2014

Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, a implantação de uma unidade de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON no município de  
Ilhéus -Bahia.  

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, a implantação de uma unidade de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON no município de Ilhéus -Bahia.  

 
JUSTIFICATIVA 

O município Ilhéus, com população aproximadamente de 184.236 habitantes dados do IBGE levantados no último Censo Demográfico, com extensão territorial de 1.841 km², possui atividade econômica de grande impacto na economia da região, evidenciando a necessidade de participação efetiva do poder público na garantia dos direitos dos cidadãos.   
 
A unidade de Proteção e Defesa do Consumidor, proporcionará de maneira efetiva serviços vitais para oferecer melhor qualidade de vida para a população local. A implantação do PROCON nessa cidade, é a concretização de um sonho dos consumidores, e servirá de grande importância para a população, que pode melhorar a relação de compra e a proteção da população consumidora de bens e serviços em nossa cidade, o que irá garantir os direitos do consumidor e o desenvolvimento do município, onde posso afirmar que é de grande relevância a implantação dessa unidade no município de Ilhéus -Bahia.  

Sala das Sessões, 5 de junho de 2014

Deputado Pedro Tavares