INDICAÇÃO Nº 20.795/2014

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que junto á CODEVASF, faça ações que possa ao menos aliviar o drama da falta de água potável e de qualidade no povoado de Flamengo, no município de Jaguarari.

O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 do regimento Interno, requer que após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Doutor Jaques Wagner,  aos Ilustríssimos, Senhores Secretários de Infraestrutura e da Saúde, a necessária e urgente intervenção junto a CODEVASF, para que seja fornecida e garantida, água potável de qualidade à população do Distrito de Flamengo no município de Jaguarari.

JUSTIFICATIVA

O promissor desenvolvimento de qualquer Município, de seus Distritos e Povoados, passa por dotar as suas populações, de condições dignas de  saúde, e, é impossível que tal aconteça, se, a elas, não for garantida o fornecimento de água potável e de boa qualidade. É sabido que, 50% por cento da saúde de qualquer pessoa depende muito da qualidade da água que ele bebe. O Distrito de FLAMENGO, pertencente ao município de JAGUARARI com 400 famílias, nesse particular, tem sido relegado a uma situação injustificável, e os seus habitantes num total aproximado de 2000, estão carecendo urgentemente da atenção do PODER PÚBLICO na regular distribuição de água potável e que seja de qualidade. Recentemente, da água que é servida de maneira irregular é bom que se frise, foi retirada uma amostra, que foi avaliada por laboratório do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Escola Técnica SENAI- PETROLINA, e a CONCLUSÃO DOS ENSAIOS (Parecer Técnico) diz: “De acordo com os parâmetros analisados para atendimento de “Água Potável conforme Portaria Nº 2914/11 MS Ministério da Saúde!”, os resultados reportados nesse relatório para essa amostra – não atendem aos limites estabelecidos para Cloro Residual Livre, Coliformes Totais, Escherichia Coli e Bactérias Heterotróficas”. 
 
Diante do exposto e por ser injusto o tratamento dispensado pelo Prefeito aos habitantes do Distrito de Flamengo, respaldado no clamor de sua população, baseado no Parecer técnico sobre a qualidade da água fornecida a toda a população, e também no salutar intuito de garantir uma saúde melhor e de qualidade que é almejado e tão esperado por todos, é que INDICO ao Senhor Governador da Bahia,  para adotar as providencias urgentes que o caso requer.

Sala das Sessões, 29 de maio de 2014

Deputado Sandro Régis