INDICAÇÃO Nº 20.676/2014
	
	Indicação ao Excelentíssimo  Sr. Governador Jaques Wagner, objetivando a reinstalação da Defensoria Pública no município de Brumado, Estado da Bahia  

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar Indicação ao Excelentíssimo  Sr. Governador Jaques Wagner, com vistas  à reinstalação  da Defensoria Pública no município de Brumado, neste Estado.
	
	                                                        JUSTIFICATIVA
	
	O município de Brumado, localizado no Sudoeste  do Estado possui uma população de 68.777 habitantes, segundo o  IBGE (2013),  apresentando um alto índice de taxa de urbanização (66,01) e um PIB Per Capita de cerca de R$5.577,16, considerado muito bom. Apesar disso ainda possui uma população,  cujo poder aquisitivo requer a atenção e a assistência do Estado na defesa de seus direitos. Neste sentido, o trabalho da Defensoria Pública instalado no município há cerca de 20 (vinte) anos, sempre foi considerado um grande instrumento da defesa da população mais carente e um reforço à manutenção do estado democrático.  
	Assim, o fechamento da Defensoria Pública constitui motivo de grande insatisfação por parte da população dos municípios de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu que compõem a mesma Comarca, sem falar no prejuízo causado à assistência jurídica e social à população dos citados municípios.  
	Uma atuação mais rápida e eficaz voltada para a reinstalação da Defensoria Púbica se faz necessária para o restabelecimento da assistência à população  e do estado de direito que protege o cidadão conduz à certeza  da aprovação desta Indicação. 
	 
	Sala das Sessões, 11 de março de 2014
	Deputado Marquinho Viana