INDICAÇÃO Nº 20.666/2014

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia o pagamento de indenização mensal aos proprietários de bens rurais que possuam área de proteção permanente de nascentes de rios para que o mesmo possa garantir a sua preservação e conservação.

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a INDICAÇÃO da seguinte matéria: 

“Pagamento de indenização mensal aos proprietários de bens rurais que possuam área de proteção permanente de nascentes de rios para que o mesmo possa garantir a sua preservação e conservação” 

JUSTIFICATIVA

A água é um recurso natural insubstituível para a manutenção da vida saudável e bem estar do homem, além de garantir auto-suficiência econômica da propriedade rural. 

Nas últimas décadas, o desmatamento de encostas e das matas ciliares além do uso inadequado dos solos, vêm contribuindo para a diminuição da quantidade e qualidade da água. 

Para a recuperação e preservação das nascentes e mananciais em propriedades rurais, pode-se adotar algumas medidas de proteção do solo e da vegetação que englobam desde a eliminação das práticas de queimadas até o enriquecimento das matas nativas. 

Essa medidas possuem um custo para os proprietários das terras onde estão localizadas as nascentes de rios e necessitam de ajuda dos órgãos públicos para que tais bens públicos da humanidade não venham a desaparecer e valorizem a terra e a água do país. 

O Plantio em curva de nível é uma técnica de conservação do solo e da água, excelente para o cultivo em morros e terrenos acidentados. Neste tipo de plantio, cada linha de plantas forma uma barreira diminuindo a velocidade da enxurrada. 

Evitar queimadas pois estas, causam sérios danos às florestas e outros tipos de vegetação deixando o solo descoberto e matando os microrganismos e a vida do solo.
Este solo sem proteção da cobertura vegetal pode ficar endurecido pela ação das gotas da chuva, o que irá reduzir a velocidade e quantidade de infiltração da água, além de favorecer as enxurradas. 

O Plantio em consórcio, intercalando faixas com plantas de crescimento denso com faixas de plantas que oferecem menor proteção ao solo.  

As faixas com plantas de crescimento denso têm a função de amortecer a velocidade das águas da enxurrada permitindo uma maior infiltração de água no solo. 

O uso excessivo e descontrolado de defensivos agrícolas nas lavouras são grandes agentes de contaminação do solo e da água, principalmente do lençol freático. Por isso seu uso dever ser controlado e feito sob a orientação de um técnico responsável. 

A Construção de cercas, fechando a área da nascente, num raio de 30 a 50 metros a partir do olho d’água ajudará a evita a entrada dos animais e por conseguinte o pisoteio e compactação do solo. 

A manutenção do asseio, ou seja a limpeza em volta da cerca para evitar que o fogo, em caso de incêndio, atinja a área de nascente. 

A vegetação em torno das nascentes funciona como barreira viva na contenção da água proveniente das enxurradas, portanto, deve-se priorizar espécies nativas da região. 

Podem ser adotadas outras medidas para proteção e conservação das nascentes, mas que, como as outras, exigiriam um investimento financeiro e periódico por parte dos proprietários das terras. 

Portanto, este suporte financeiro e técnico aos proprietários de terras onde estão localizadas as nascentes é essencial para a continuidade dos rios e lagos, pois sem estes recursos financeiros e técnicos as nascentes podem deixar de existir em um futuro próximo. 

Pelo exposto, peço o apoio dos meus Pares, Deputadas e Deputados para assegurar apoio aos proprietários terras que tenham nascentes de rios indenização periódica para manutenção e conversação das mesmas. 

Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2014. 

MARCELINO GALO 
DEPUTADO ESTADUAL