INDICAÇÃO Nº 20.635/2014
	
	INDICO ao Excelentíssimo Governador do Estado, senhor Jaques Wagner, bem como ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, bem como ao Diretor Geral do Departamento de Infraestrutura (DERBA), Saulo Filinto Pontes de Souza, a adoção de providências, no sentido de proceder à recuperação, com cascalho, da estrada vicinal que liga a sede do município de Nilo Peçanha ao distrito de São Benedito.
	
	INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Excelentíssimo Governador do Estado, senhor Jaques Wagner, bem como ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, bem como ao Diretor Geral do Departamento de Infraestrutura (DERBA), Saulo Filinto Pontes de Souza, a adoção de providências, no sentido de proceder à recuperação, com cascalho, da estrada vicinal que liga a sede do município de Nilo Peçanha ao distrito de São Benedito.
	  
	                                                         JUSTIFICATIVA
	
	O município de Nilo Peçanha possui, segundo o último Censo, 12.530 (doze mil quinhentos e trinta) habitantes, enquanto que o distrito de São Benedito possui população de 6.540 (seis mil quinhentos e quarenta) habitantes.  
	A sede do município está 43Km (quarenta e três quilômetros) distante de São Benedito, seu principal distrito, por esse motivo, a estrada que conecta as reportadas localidades é muito utilizada pelos moradores locais. 
	Ocorre, porém, que a mencionada estrada encontra-se em condições precárias e necessita que se proceda à recuperação com o uso de cascalho a fim de melhorar a trafegabilidade na mesma. Nas condições em que se encontra a estrada em questão, o escoamento da produção local pela sede resta prejudicado, por esse motivo, a população local se vê obrigada a consumir a produção dos municípios vizinhos. 
	Muito embora a recuperação da estrada que liga a sede de Nilo Peçanha ao distrito de São Benedito seja de responsabilidade municipal, a situação financeira em que o atual prefeito encontrou as contas do município não permite que a reportada recuperação aconteça às custas municipais, motivo pelo qual recorre ao apoio do Governo do Estado. 
	 
	A medida fomentará a economia local, ao tempo em que beneficiará o deslocamento dos moradores das localidades acima elencadas, especialmente, o transporte das crianças que se deslocam diariamente para ir à escola. Registre-se, que o trecho que se busca recuperar tem características de terreno acidentado, além de estar situado em região de elevado volume pluviométrico, o que aumenta o risco em se trafegar pelo local. 
	Por todos os motivos tratados até aqui, a recuperação da estrada que conecta a sede do município de Nilo Peçanha ao distrito de São Benedito, urge necessária ao desenvolvimento da economia, bem como ao deslocamento dos moradores locais. 
	Na certeza do atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação, a Subscritora pugna pela remessa do presente ato legislativo para as Autoridades supracitadas, como também para o interessado, firmando-o, ao final, cordialmente, 
	 
	Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2014
	
	Deputada Maria del Carmen