REQUERIMENTO  Nº  7.986/2013

Requeremos, nos termos regimentais, a realização da Sessão Especial, no dia 25 de outubro de 2013, às 09:00h, para comemorar os 50 anos de fundação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da bahia – FETAG/Ba., no plenário da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA.

	Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, 19 de setembro de 2013.

				
					Deputado Fabrício Falcão
				           Deputado Estadual (PCdoB)
				3º Secretário da Mesa Diretora da ALBA

					JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,
Senhores deputados,

No último 1º de setembro de 1963, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia – FETAG-BA completou 50 anos de existência e de lutas a favor dos trabalhadores rurais, dos pequenos agricultores, da reforma agrária e do desenvolvimento da agricultura familiar baiana.

Desde a sua fundação até os dias atuais a FETAG-BA é a entidade que luta pelas reivindicações e em defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, diutunamente, contra a exploração do trabalho e pela valorização do homem do campo.

Sua história está marcada pela luta dos primeiros sindicalistas rurais da década de 30, que em Pirangi, distrito de Ilhéus, fundaram o primeiro Sindicato de Trabalhadores Rurais do Brasil, destaca-se neste período o líder camponês Joaquim Cunha Filho.

Em 1937, com o advento do Estado Novo, no gorverno de Getúlio Vargas, o Sindicato foi fechado e Joaquim Cunha Filho preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional. A partir daí, o sindicalismo de trabalhadores rurais, que demonstrava está avançado a cada dia, começou a sofrer repressão policial e perseguição de latifundiários e grandes fazendeiros.

Neste período, a base econômica agrícola da bahia era assegurada, em grande medida, pela lavoura cacaueira do sul da Bahia, que utilizava grande contingente de camponeses, originários de diversas partes do Brasil, principalmente de Sergipe e do sertão baiano, que chegavam trazendo na pequena bagagem o sonho de conquistar um pedaço de terra e o que enfrentavam era a violação dos direitos trabalhistas e a violência.

Em 1952, em meio ao clima de perseguição, sob a liderança de Carlos dos Santos Frederick, Arlindo Ambrósio Mateus, Carlos Oliveira Maia, João Pedro dos Santos, José Rocha e José Claudino foi fundado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ilhéus e Itabuna.

Nesse período, várias associações de lavradores foram fundadas e a mais conhecida foi a de Serra do Padeiro, em Una e em 1954, foi criada a ULTAB – União dos Lavradores e Trabalhadores do Brasil. Em 1956, aconteceu a II Conferência Sul Baiana de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas. Em 1957, o sindicato de Ilhéus e Itabuna foi reconhecido como entidade classista com ajuda do então deputado federal Alaim Melo, do antigo PTB.

Em 1961, foi fundado a FALTAB – Federação das Associações de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas da bahia e foi realizado a 1ª Conferência de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, em Salvador e em 10 de maio de 1962 foi realizado o Congresso dos Trabalhadores Rurais, em Itabuna, reunindo delegações de diversos municípios e de outros estados nordestinos.

Com a promulgação pelo presidente João Goulart, em 02 de março de 1963, da lei 4214, conhecida como “Estatuto do Trabalhador Rural”, que além de estender direitos trabalhistas básicos, pelo menos há duas décadas existentes nas cidades, tornou mais fácil a fundação de sindicatos e seu reconhecimento pelo Ministério do Trabalho. Nesse período, foram fundados inúmeros sindicatos de Trabalhadores Rurais em todo interior da bahia e logo em seguida, no dia 1º de Setembro de 1963 foi criada a Federação dos Trabalhadores Agrícolas do Estado da bahia. Em Dezembro do mesmo ano a FETAG participou do Congresso de fundação da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

Mas em março de 1964, com o Golpe Militar, a FETAG e a CONTAG foram desarticuladas. Os militantes sindicais rurais mais combativos foram perseguidos, presos, torturados e a FETAG, passou a ser comandada por “pelegos”, que procederam, em 1966, a primeira eleição de sua diretoria.

O regime cria o Estatuto da Terra (1964), a primeira proposta articulada de reforma agrária feita por um governo na história do Brasil. Mas em vez de dividir a propriedade, o regime militar promoveu a modernização conservadora da agricultura brasileira por meio do crédito rural e o estímulo às culturas para exportação, o que levou a proposta da reforma agrária não sair do papel.

Depois de longo período de estagnação, em 1987 aconteceu o primeiro Congresso EleitoraL. A partir daí a entidade passou por um período conturbado, e, em 1995, após o terceiro Congresso Eleitoral, a FETAG começou a se transformar e ganhar novos rumos em toda sua estrutura. Sendo hoje uma das maiores Federações de Trabalhadores Rurais do Brasil, contando com mais de 400 sindicatos filiados em todo o estado.

Por tudo o que representa a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia, consideramos fundamental que esta Casa Legislativa aprove o presente requerimento, entendendo ser a FETAG muito mais que uma entidade pertencente aos trabalhadores rurais.

	Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, 19 de setembro de 2013.

				Deputado Fabrício Falcão
				Deputado Estadual (PCdoB)
			3º Secretário da Mesa Diretora da ALBA