REQUERIMENTO Nº 7.976/2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA.

FÁTIMA NUNES, Deputada Estadual, no uso de suas atribuições, vem por este requerimento solicitar a V.Exa. convocação de Sessão Especial, consoante Art. 86, inciso V da Resolução nº  1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, para tratar do tema: Políticas para o Meio Ambiente, pelas razões que expõe:

O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 05 de junho foi criado em 1972 e representa o principal dia da Organização das Nações Unidas – ONU para lembrar o mundo das questões ambientais e pretende dar uma face humana aos problemas e soluções relacionados com o meio ambiente.

Em 1972, a ONU realizou a primeira conferência sobre o tema: a Conferência sobre o Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo. Nesta conferência ficou estabelecido uma Declaração sobre o Ambiente Humano, com 26 princípios, e um Plano de Ações que deveriam orientar as atitudes humanas, as atividades econômicas e as políticas de forma a garantir maior proteção ambiental. A realização da Conferência da ONU foi motivada pelos problemas ambientais qe ganhavam cada vez mais destaque nos anos 60, mas que continuam a afetar a integridade das pessoas e dos demais seres vivos.

Neste sentido, sendo o Meio Ambiente um tema bastante amplo, pretende-se nesta Sessão Especial abordar duas temáticas de grande valia para a realidade do povo baiano e, em especial, do povo sertanejo: a comemoração do Dia Mundial da Água e o Combate à Desertificação.

A Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a resolução A/RES/47/193, de 22 de fevereiro de 1993, através da qual 22 de março de cada ano, a partir de 1993, seria declarado o “Dia Mundial das Águas” (DMA).

A comemoração do Dia Mundial da Água traz um alerta: prevê-se que, em 2050, 2 bilhões de pessoas sofrerão com a escassez de recursos hídricos. Dados da ONU mostram que apenas 3% de toda a água terrestre é própria para consumo.

É preciso lembrar que a água, embora exista em grande parte do nosso universo, é um bem vital, insubstituível e escasso, embora o Brasil seja um país privilegiado, pois aqui estão 11,6% de toda a [agua doce do planeta. Aqui também se encontram o maior rio do mundo – o Amazonas – e o maior reservatório de água subterrânea do planeta – o Sistema Aquífero Guarani. No entanto, essa água está mal distribuída: 70% das águas doces do Brasil estão na Amazônia, onde vivem apenas 7% da população. Essa distribuição irregular deix penas 3% de água para o Nordeste.

Segundo a Organização das Nações Unidas – ONU, 50% da taxa de doenças e morte nos países  em desenvolvimento ocorrem por falta de água ou pela sua contaminação. Assim sendo, o rápido crescimento da população mundial e a crescente poluição, causado também pela industrialização, torna a água o recurso natural mais estratégico de qualquer país do mundo.

Já a desertificação é um fenônemo em que um determinado solo é transformado em deserto, através da ação humana ou processo natural. No processo de desertificação a vegetação se reduz ou acaba totalmente, através do desmatamento. Neste processo, o solo perde suas propriedades, tornando-se infértil (perda da capacidade produtiva).

No Brasil, a desertificação vem aumentando, atingindo várias regiões. Nordeste (região do sertão). Pampas Gaúchos, Cerrado do Tocantins e o norte do Mato-Grosso e Minas Gerais são áreas do território brasileiro afetadas atualmente pela desertificação.

O Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) está implementando o Programa Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos 
Efeitos  da Seca para o Estado da Bahia, tendo como objetivo central a construção coletiva do Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-Bahia).

Entre os estados nordestinos, a Bahia é o que possui hoje, em extensão geográfica, as maior Área Sujeita à Desertificação (ASD), com 490 mil quilômetros quadrados do Estado, o que equivale a aproximadamente 86,8% do território e 289 municípios localizados no semi-árido.

A desertificação tem origem a partir não só de fatores físicos e biológicos, mas também sociais, econômicos e políticos. Portanto, combater a desertificação significa discutir os atuais modelos de desenvolvimento no Estado.

Portanto, diante de temáticas tão relevantes e vitais para a sociedade, uma vez que a água ´´e um recurso natural que propicia saúde, conforto e riqueza ao homem, por meio de seus incontáveis usos, dos quais se destacam o abastecimento das populações, a irrigação, a produção de energia, o lazer, a navegação, e em face da importância da discussão sobre o combate a desertificação, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado, consideramos que tal Sessão Especial merece a atenção desta Casa.

Finalizando, a signatária deste requerimento espera seja deferida a convocação da Sessão Especial, se possível para o dia 31 de outubro do corrente ano.

				Sala das Sessões, 09 de setembro de 2013.

					Fátima Nunes
				Deputada Estadual – PT/BA