REQUERIMENTO Nº 7.936/2013

	

	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	

	A Deputada Estadual Neusa Cadore, com fundamento no art. 86, IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, vem por este requerimento solicitar a V. Exa. a aprovação de uma Audiência Pública sobre Economia Solidária. 
	O conceito de Economia Solidária compreende uma nova concepção de cadeia produtiva. Calcada numa verdadeira quebra de paradigmas, representa o desdobramento da responsabilidade social e ambiental nas relações de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão. 
	Fonte de inclusão social, o segmento revela significativa importância na geração de trabalho e renda, evidenciada na forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, a atividade se reflete na produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário. 
	A cooperação entre os atores desse seguimento refletem um conjunto grande de atividades individuais e familiares, que através da autogestão se solidarizam em torno de questões de dimensão econômica. Essa atuação implica na reversão da lógica capitalista ao se opor à exploração do trabalho e dos recursos naturais, considerando o ser humano na sua integralidade como sujeito e finalidade da atividade econômica.  
	 
	Nesse delinear o Estado da Bahia editou a Lei nº 12.368/2011, que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária e criou os centros púbicos de economia solidária. O segmento econômico vem apresentando questões importantes para o aprimoramento na ação de seus protagonistas e que precisam ser valoradas e debatidas, para o fortalecimento e aprimoramento das ações estatais, abordando temáticas como a necessidade de um marco regulatório e a carga tributária incidentes em entidades do setor, assim sendo, solicito desta Casa Legislativa o deferimento à Sessão Especial ora requerida. 
	P.deferimento.
	Sala das Sessões, 15 de julho de 2013
	Deputada Neusa Cadore