REQUERIMENTO Nº 7.894/2013

	

	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	

	MARCELINO GALO, Deputado Estadual, no uso de suas atribuições, vem, por intermédio deste requerimento, solicitar a V. Exa. convocação de Sessão Especial, às 14 horas e 30 minutos do dia 20 de Junho de 2013, consoante ao Art. 86, Inciso IV do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, para comemoração do Dia do Pescador (comemorado no dia 29 de junho), pelas razões que expõe: 
	O Estado da Bahia possuía maior costa litorânea do país com, aproximadamente, 1.183 km de extensão, ocupando a terceira posição no ranking nacional de pescados, produzindo cerca de 10% de todo o pescado nacional por ano. E, apesar de Salvador ser a cidade que mais consome peixe no país, a maioria do pescado vem de fora, principalmente de Santa Catarina. 
	Atualmente, na Bahia, existe mais de 107.000 pescadoras e pescadores registrados, fazendo jus a uma série de benefícios sociais garantidos por lei àqueles inscritos na Previdência Social como segurados especiais, a exemplo de salário-maternidade, aposentadoria por idade, auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão por morte, além do seguro-defeso que é um benefício pago pelo Governo Federal ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies, desde que atenda aos critérios estabelecidos por lei. 
	Com a pesca, predominantemente, artesanal, a Bahia detém potencial para o desenvolvimento da cadeia produtiva, com estrutura básica de 15 fábricas de gelo em todo o Estado e 25 telecentros nas comunidades de pescadores, favorecendo a capacitação e a educação à distância no programa de inclusão digital para tais trabalhadoras e trabalhadores, estando ainda longe da condição ideal. 
	Excelente indicador de desenvolvimento socioeconômico para o Estado, a aquicultura encontra terreno fértil na Bahia, uma vez que as águas, as terras e o clima fazem da região o lugar ideal para a captura e o cultivo, dentre outros, de peixes, camarões e ostras e, por isso, o governo criou o Programa de Desenvolvimento da Aquicultura e da Pesca.  
	Dado o exposto, objetivando dar visibilidade à atividade da pesca na Bahia, conferindo o devido reconhecimento na composição da renda familiar de trabalhadoras e trabalhadores, bem como a relevância dessa atividade na qualidade da alimentação da população, justifica-se essa Sessão Especial para possibilitar um debate sobre a Lei da Pesca, os seus desdobramentos e suas implicações na vida dos pescadores e pescadoras, os impactos e potencialidades, além de tratar sobre as novas medidas relacionadas ao Registro Geral de Pescadores. 
	
	 P.deferimento.
	
	Sala das Sessões, 13 de maio de 2013
	
	Deputado Marcelino Galo