REQUERIMENTO Nº 7.878/2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada infrafirmada vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 130, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer a realização de Audiência Pública, a efetivar-se na Sala das Comissões Luís Cabral e Herculano Menezes, no dia 10/05(sexta-feira), ÀS 9H:30M, a fim de discutir o seguinte tema: O Projeto de Lei n. 19.414/2011 no contexto das Terceirizações e suas alterações legislativas. 
 
O debate do tema citado neste Requerimento é de extrema importância para os trabalhadores do Estado da Bahia, na medida em que, de forma cotidiana, observamos conflitos decorrentes desta relação de emprego.  
 
Neste diapasão, a presente Deputada requer a realização da referida Audiência Pública, para que se possa discutir, conjuntamente com a sociedade civil, o tema citado neste Requerimento. Na certeza do pronto atendimento, considerando a relevância e o interesse social do presente Requerimento, subscrevo-me, cordialmente, 

Sala das Sessões, 22 de abril de 2013

Maria del Carmen  Fidalgo Sanchez Puga 
Deputada Estadual