REQUERIMENTO Nº 7.852/2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infrafirmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 86, IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER a realização de uma Sessão Especial a ser realizada no dia 25 de abril de 2013 no Plenário desta casa, visando conceder o título honorífico de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira a Carlos Alberto Dultra Cintra.  
Pede deferimento. 

Sala das Sessões, 02 de abril de 2013 

EUCLIDES FERNANDES 
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA 

A Proposição que ora trago à apreciação desta Casa, com amparo na Resolução nº 1.222, de 22 de dezembro de 1999, já foi votada e aprovada, na forma da concessão do título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira, ao DES. CARLOS ALBERTO DUTRA CINTRA.  
O Des. Dutra Cintra, natural do Município baiano de Ipirá, tem inestimáveis serviços prestados ao Estado da Bahia. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, curso concluído em 1967, ingressou em 1969 na carreira inicial do Ministério Público, após ser habilitado em concurso público de provas e títulos, e passou a exercer o cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Ubatã, no interior do Estado. Promovido por merecimento para a Comarca de Catu rm 1974, ali permaneceu até o ano de 1978, quando foi promovido, também por merecimento, para a Comarca da Capital. 
Em 1985 foi promovido, mais uma vez por merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça, passando, em 1987, a compor o Conselho Seperior do Ministério Público. Eleito Procurador-Geral de Justiça para o biênio 1991/1993, foi reeleito para o período seguinte, renunciando em 1994 para assumir uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na vaga de classe do Ministério Público.  
Como membro do Poder Judiciário, integra a Primeira Câmara Cível desde a assunção do cargo, exercendo a Presidência em duas oportunidade.
Em dezembro de 2001 foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2002/2004, e em julho de 2004 foi eleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o biênio 2004/2006.
O Des. Dutra Cintra, quando Presidente do Tribunal de Justiça, realizou um notável trabalho de modernização daquela Corte. Contudo, notabilizou-se mais ainda pelo gigantesco esforço que empreendeu no sentido de conferir maior autonomia, e independência ao Poder Judiciário, dadas as amarras de ordem política que ainda o ligavam a Justiça baiana ao Poder Executivo.
Na sua gestão, foi realizada a reforma do Fórum Ruy Barbosa e, no objetivo de levar a Justiça à população e promover os meios de desenvolvimento da cidadania, foram criados os Balcões de Justiça e Cidadania, o Núcleo de Atendimento do Judiciário (NAJ) e a Justiça Itinerante. 
 
Pede deferimento. 
 
Sala das Sessões, 06 de março de 2013 
  
EUCLIDES FERNANDES 
Deputado Estadual