REQUERIMENTO Nº 7.843/2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada Estadual Neusa Cadore, com fundamento no art. 86 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, vem por este requerimento solicitar a V. Exa. a aprovação de uma Sessão Especial sobre Educação Inclusiva, a ser realizada às 14h30min do dia 24 de maio deste ano.  
 
A educação na Bahia melhorou muito nos últimos anos, os índices da Educação Básica apontam o expressivo aumento de 56% do IDEB entre 2005 e 2011, passando de 2,5 para 3,9, no entanto, a educação não chega para todos, e é de suma importância que façamos o enfrentamento dos desafios para a democratização do acesso à escola. 
 
Por muito tempo, a escola representou o espelho da segregação social, racial e física, passando paulatinamente a abrir-se para o mundo, sobretudo com as políticas públicas de inclusão implementadas nos últimos anos. 
 
Segundo dados do Censo 2010, de aproximadamente 45,6 milhões de pessoas portadores de alguma das deficientes pesquisadas (compreendidas as deficiências, visual, motora, auditiva e mental), 38,5 milhões viviam em áreas urbanas e 7,1 milhões em áreas rurais. 
 
Ainda segundo o Instituto Federal, no Brasil, das crianças com deficiência 95,2% frequentam escola, contudo, quando se observa o nível de instrução, a diferença entre portadores e não portadores de deficiência é muito acentuada. Enquanto 61,1% da população de 15 anos ou mais com deficiência, não tinha instrução ou possuía apenas o fundamental incompleto, esse percentual era de 38,2% para as pessoas dessa faixa etária que declararam não ter nenhuma das deficiências investigadas, representando uma diferença de 22,9 pontos percentuais.  
 
Segundo relatório elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no ano de 2009, o Brasil vem apresentando importantes avanços nos indicadores educacionais, contudo, estes devem ser compartilhados também com os seguimentos sociais de maior vulnerabilidade, dentre os quais os atendidos pela Educação Inclusiva, mitigando assim a desigualdade existente e enfrentando os desafios para o acesso à escola.  
 
A Educação Inclusiva é calcada nos direitos humanos e representa o respeito ao direito daquelas pessoas que demandam políticas públicas de atenção especial. A identificação das barreiras e das soluções para a inclusão dos nossos jovens na escola representa o reconhecimento de que a escola tem importante papel na superação da lógica da exclusão. 
 
Diante dessa importante temática, objetivando a articulação e o debate de políticas públicas para a superação dos desafios impostos a Educação Inclusiva, solicitamos a aprovação de Sessão Especial.   

P.deferimento.

Sala das Sessões, 18 de março de 2013

Deputada Neusa Cadore