REQUERIMENTO Nº 7.837/2013

	
	
	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	
	
	O deputado, que a esta subscreve, vem, perante V. Exa., com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial para Discussão e Lançamento do PLANO SAFRA, na data a ser combinada.
	O Plano Safra da Pesca e Aquicultura é um programa inédito do Governo Federal para estimular o desenvolvimento do setor por meio de linhas de crédito para o aumento de produção e a geração de emprego e renda. Serão disponibilizados mais de R$ 4 bilhões de reais em crédito e investimentos para fortalecer o setor pesqueiro, tornando-o mais produtivo, competitivo, inclusivo e sustentável. Para isso é preciso aprimorar técnicas de cultivo e manuseio, ampliar a assistência técnica, modernizar equipamentos, investir em pesquisa e garantir mais estrutura à cadeia produtiva. 
	Além da ampliação do volume de crédito, com juros menores e prazos estendidos, os beneficiados contarão com assistência técnica para melhor aplicação dos recursos em seus projetos. O crédito será concedido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Cooperativas de crédito. 
	
	Na cerimonia do lançamento do Plano Safra, no dia 26 de março de 2013, a presidente Dilma Rousseff afirmou que graças a ele, o Brasil, até 2020, se tornará uma potência pesqueira, consolidando-se como um dos grandes exportadores de pescado do mundo. Ao lado da Presidente, estava o Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, nesta oportunidade, ela reforçou que o plano vai "dar realidade ao grande potencial pesqueiro do Brasil e transformar a pesca e aquicultura, como é hoje a agricultura, em uma atividade econômica competitiva e inclusiva". 
	A finalidade precípua deste plano é aumentar a competitividade da indústria da pesca e a renda das famílias de pescadores que ainda vivem na pobreza extrema. No caso da pesca, o governo quer melhorar as embarcações para evitar o desperdício e, desta forma, produzir mais.  
	Pescadores com renda de até R$ 160 mil por ano e aquicultores com renda de até R$ 320 mil por ano vão ter acesso ao Pronaf (Programa de Financiamento da Agricultura Familiar) e terão acesso a crédito com juros de 4% ao ano, além de carência de dois anos para pagar o crédito usado no custeio da produção. 
	Também haverá condições especiais para o microcrédito. Esses trabalhadores poderão pagar um empréstimo de até R$ 2.500,00 e vão ter dois anos para pagar, com juros de 0,5% ao ano. Quem pagar em dia vai ter um desconto de 25% sobre o valor do empréstimo. 
	No caso das cooperativas, o crédito pode chegar a R$ 30 milhões para ser pago em até dez anos, com juros de 2% ao ano. Além disso, a cooperativa que fizer o empréstimo só começa a pagar três anos que pegar o dinheiro. 
	 O governo pretende ainda investir R$ 135 milhões em assistência técnica e em cursos para 120 mil pescadores. A ideia é explicar como eles podem obter o crédito, como podem adotar as melhores práticas de produção e conservação do pescado. 
	Para garantir que os produtores consigam vender os pescados produzidos, o governo pretende comprar até 20 mil toneladas de pescado por ano através do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). 
	O plano pretende ainda escavar 60 mil tanques para produzir 78.750 toneladas de pescado ao ano. De acordo com o ministério da Pesca e Aquicultura, o Plano Safra vai ainda resgatar 100 mil famílias da linha da pobreza. 
	Para atingir o seu desiderato, esta sessão especial deverá agregar não só autoridades voltadas para este segmento, mas também estudiosos do tema, e toda a comunidade pesqueira e aquicultores. 
	 Neste diapasão, a Bahia como possui o maior litoral do Brasil, com cerca de 1.183 km de extensão, precisa sair na frente e antecipar a discussão sobre o tema, para dar visibilidade a este Plano de grande capilaridade, e que, por certo, possibilitará aumento e renda e PIB, e, por via de consequência, vultosa inclusão social.  
	P.deferimento.
	Sala das Sessões, 11 de março de 2013
	
	Deputado Pastor José de Arimatéia