REQUERIMENTO Nº 7.830/2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA.

	Os Deputados infrafirmados, vêm perante V. Exª , requerer a criação, na Assembleia Legislativa, de uma Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira, consideradas as razões a seguir expostas:

	A cultura do cacau foi muito importante para a economia da Bahia e do Brasil, chegando a representar cerca de 60% do PIB da Bahia. O auge da cultura do cacau foi no final do século XIX e início do século XX. O Brasil chegou a ser o maior exportador mundial de cacau.

	A cultura do cacau ajudou a construir cidades prósperas como Ilhéus e Itabuna. Estas cidades tornaram-se conhecidas no mundo todo através das obras de Jorge Amado, que retratou em romances como “Gabriela. Cravo e Canela”, pessoas, locais e casarões históricos do centro da cidade de Ilhéus.

	É de suma importância a cultura do cacau, uma vez que esta é uma cultura ecologicamente correta, pois preserva grande parte da mata original e sua fauna. O agro ecossistema formado pela cultura do cacau assegura a proteção, o resgate, a recuperação e a manutenção da rica biodiversidade, o regime hídrico, a formação de corredores ecológicos, e os valores da paisagem regional, ambiental, turístico e cultural.

	O Estado da Bahia é guardião de um quarto dos 8% da Mata Atlântica remanescente do Brasil, e a cultura do cacau é a responsável por essa preservação. Nas fazendas de cacau existem abundantes espécies de Ipê (Tabebuia serratefolia), Sapucaia (Lecithis pisonis), Jequitibá (Cariniana estrellensis), Louro pardo (Cordia trichotoma), Sucupira (Pterodon emarginatus), Vinhático (Plathymenia reticulata) e Maçaranduba (Manilkara helata), dentre outras.

	Dentre os principais problemas da lavoura cacaueira está ofato de que muitos produtores estão com seus nomes negativados em razão do endividamento contraído para o controle da vassoura-de-bruxa (uma praga que quase dizimou toda região), não tendo condições de investir em suas propriedades, daí surge a necessidade de uma solução imediata das autoridades, para que a região cacaueira da Bahia volte a ter a mesma importância política, econômica e social do passado.

	Com a técnica da conservação produtiva que alia o aumento da produtividade com a preservação da Mata Atlântica, já obtivemos um aumento da produção, mas é necessário que haja a renegociação das dívidas dos produtores e que a arroba do cacau volte a ter um preço justo, além da necessidade de se discutir a respeito das importações do cacau estrangeiro, que hoje são tão prejudiciais à região, bem como uma política de pagamento por serviços ambientais (PSA) para que tenham condições de investir nas fazendas, gerar emprego e conseguir sobreviver através desta importante cultura.

	A Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira Baiana tem por finalidade reunir conhecimentos e experiências locais bem como geradas por universidades, institutos e sociedades civis organizadas, que contribuam para os trabalhos legislativos dos deputados, bem como: acompanhar, propor e aprimorar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes à defesa da lavoura cacaueira, ecossistema e a economia regional; avaliar o impacto de políticas públicas que objetivem a recuperação da região cacaueira; divulgar os prejuízos socioeconômicos causados pela crise da produção de cacau na Bahia; propor, com base na conservação produtiva, soluções legislativas que objetivem a criação de medidas urgentes para resolver a crise da lavoura cacaueira; bem como, a introdução dos seus derivados na merenda escolar, renegociação do passivo financeiro da lavoura, implementação de linhas de créditos agro ambientais e incentivos fiscais e econômicos – pagamentos por serviços ecossistêmicos; articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações de governo e das entidades da sociedade civil de defesa da lavoura cacaueira; promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira, no âmbitto legislativo e junto à sociedade civil.

	A Frente Parlamentar em Defesa da lavoura Cacaueira pode ajudar na busca pela recuperação do cacau no Estado, bem como chamar a atenção da Bahia e do Brasil para o que vem acontecendo com os cacauicultores baianos.

	Ante o exposto, requeremos a Vossa Excelência que autorize a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira, com sede nesta Casa Legislativa, composta por todos os subscritores do presente Requerimento e ainda pelos demais que a ela vierem a aderir.

	Pede deferimento.

			          Sala das Sessões, 05 de março de 2013.

					Deputado Pedro Tavares