REQUERIMENTO Nº 7.823/2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Os Deputados infra-firmados vêm, perante Vossa Excelência, requerer a criação, na Assembleia Legislativa, de uma Frente Parlamentar Ambientalista, consideráveis as razões a seguir expostas:  

Considerando que a Bahia possui quatro (4) dos principais biomas brasileiros: Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Zona Costeira e que hoje ainda não temos o mapeamento da Cobertura Vegetal/Florestal destes biomas, bem como um mapa da biodiversidade neles contidos;  

Considerando a exigência de políticas, planos e programas para recuperação florestal em nosso estado, visando garantir o equilíbrio ecológico e ambiental das nossas regiões;  
Mata Atlântica - Na Bahia a situação da Mata Atlântica apresenta uma redução drástica de sua área com territórios fragmentados ainda com pouca conectividade, objetivo do Programa Corredores Ecológicos.  

Temos 11 áreas de extrema relevância de biodiversidade e 25 áreas consideradas prioritárias para conservação, parte deste bioma reconhecido como “Sítio do Patrimônio Mundial Natural” pela UNESCO.  

Várias causas contribuem para a devastação do bioma Mata Atlântica, entre elas, o desmatamento para a exploração insustentável de madeira, para a produção de carvão, avanço desordenado da pecuária e do plantio das monoculturas de florestas de produção, a agressão sistemática aos manguezais, além decadência da lavoura do cacau.  
Caatinga – A Caatinga ocupa 54% do território baiano, sendo a principal cobertura vegetal de 258 dos 417 municípios do estado;  

Considerando as ameaças provenientes das mudanças climáticas especialmente sobre a região do semi-árido, com riscos de desertificação, potencializada pelos desmatamentos, queimadas, ocupação e uso desordenado solo e a proliferação de carvoarias;  

Considerando a necessidade desta Assembléia se debruçar sobre soluções estruturantes e perenes para a minimização dos efeitos das estiagens sobre as populações e as economias locais;  

Considerando a necessidade desta Assembléia acompanhar o monitoramento das Unidades de Conservação existentes na Caatinga. 

Cerrado – O Cerrado baiano é das regiões mais beneficiadas em recursos hídricos em que pese a gravidade da devastação que vem ocorrendo nas áreas abrigadas por este bioma.  

Considerando a rica biodiversidade encontrada no Cerrado (50% das aves do Brasil, 40% dos répteis do Brasil, 45% dos peixes, 20% das abelhas e formigas, 50% das borboletas, 40 % dos mamíferos, além de 40% da flora presente no Cerrado só ocorrer neste bioma).  

Considerando a necessidade de planejamento das florestas de produção em nosso estado;  

Considerando a gravidade do uso de agrotóxicos, com severos riscos e danos à saúde humana, animal e à nossa flora;  

Considerando a possibilidade de esta Assembléia Legislativa legislar sobre o uso de agrotóxicos e outros venenos;  

Considerando que mais de 90% da vazão do Rio São Francisco é proveniente do Cerrado;  

Zona Costeira da Bahia – A Bahia possui o maior litoral do Brasil com mais de 1.100km de extensão e importantes referências ecológicas, como o Parque Nacional de Abrolhos, a Baía de Todos os Santos, além das Costas do Dendê, do Cacau, das Baleias e do Descobrimento;  

Considerando o enorme potencial pesqueiro subexplorado e a quantidade significativa de famílias que sobrevivem da pesca artesanal e coleta de mariscos.  

Considerando que a Bahia possui 22 Bacias Hidrográficas:  
1) Bacias Hidrográficas do extremo sul  
2) Bacia Hidrográfica do Rio Pardo  
3) Bacia Hidrográfica do Rio Jequitinhonha  
4) Bacias Hidrográficas do Leste  
5) Bacia Hidrográfica do Rio das  
6) Bacias Hidrográficas do Recôncavo  
7) Bacias Hidrográficas dos Rios Inhambupe e Subaúma  
8) Bacias Hidrográfica dos Rios Sauípe, Imbassaí e Pojuca  
9) Bacia Hidrográfica do Rio Jacuípe 
10) Bacias Hidrográficas dos Rios Joanes e Ipitanga  
11) Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru  
12) Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu  
13) Bacias Hidrográficas do Rio Subaé  
14) Bacias Hidrográficas do Rio São Paulo  
15) Bacia Hidrográfica do Rio Corrente 
 16) Bacia Hidrográfica do Rio Grande 
 17) Bacias dos Rios Paramirim, Santo Onofre e Carnaíba de Dentro 
 18) Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré 
 19) Bacia Hidrográfica do Rio Salitre 
 20) Bacia Hidrográfica do Rio Vaza-Barris 
 21) Bacia Hidrográfica do Rio Real 
 22) Submédio São Francisco  

Sobre as quais se faz necessário um levantamento das condições de suas matas ciliares, bem como a atualização das informações sobre os parâmetros que indicam a qualidades das águas  

Considerando que a Bahia possui quatro importantes aqüíferos : Urucuia, Recôncavo, Tucano e Extremo Sul  

Considerando a gravidade do problema das secas frequentes que assolam o semi-árido da Bahia, que no último ano de 2012 atingiu 199 municípios e diretamente 2 milhões e 358 mil baianos, afetando gravemente a vida destas pessoas, sua economia e o meio ambiente;  

Considerando que a Bahia dispõe de 4 aquíferos  
Considerando a necessidade de contribuição por parte desta Assembléia no sentido de preservar os mananciais hídricos do nosso estado, recurso indispensável para o desenvolvimento de todas as regiões do estado, em especial do semi-árido;  

Considerando a posição de relevo da Bahia no que diz respeito à disponibilidade de jazidas de vento para a produção de energia eólica, oferecendo à Bahia a oportunidade de contribuir para a ampliar o caráter predominantemente renovável da matriz energética brasileira;  

Considerando que as exigências legais do novo Código Florestal, aprovado em 18/10/2012, impõem que seja realizado monitoramento das propriedades rurais que devem estar registradas no Cadastro Ambiental Rural, de caráter nacional. Na Bahia o CEFIR (Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais), inscrito no artigo 247, inciso II do Decreto 11.235 de 10/10/2008, que regulamentou a Lei estadual 10.431 de 20/12/2006, cumpre o mesmo papel que o CAR (Cadastro Ambiental Rural)  

Considerando que o lançamento nacional dos Grupos de Trabalho para monitoramento da implementação do Código Florestal será realizado na Bahia no dia 7 de abril de 2013;  

Considerando a necessidade de implementação dos Planos Municipais de Mata Atlântica nos municípios baianos onde se ocorre a existência deste bioma;  

Faz-se urgente e necessária a constituição de uma sensibilização desta Assembléia Legislativa para as temáticas tão atuais, relativas à questão ambiental e ao desenvolvimento sustentável do nosso estado.  

Desta forma, consideramos inadiável a constituição de uma Frente Parlamentar Ambientalista nesta Casa, como o objetivo de dar conta das demandas frequentemente colocadas pela sociedade e pelas exigências de um equilibrado desenvolvimento para o estado da Bahia, que absorva a sustentabilidade ambiental e social como critérios determinantes para as opções de desenvolvimento.  

Já existe e é muito atuante a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Federal, bem como em outros estados da federação. 

Esta Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia estimulará as ações integradas entre os diversos níveis federativos, bem como as originárias das organizações da sociedade civil.  

A Frente será regida por um regimento próprio e aprovado por seus membros.  

Pelo exposto, requeremos à V. Excia que autorize a criação da Frente Parlamentar Ambientalista com sede nesta Casa Legislativa, composta por todos os subscritores do presente requerimento e ainda pelos demais deputados que a ela vierem aderir. 

Termos em que pede e espera deferimento. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2013

Deputado Marcelino Galo