REQUERIMENTO Nº 7.819/2013
	
	REQUER AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AS SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTROPICAS DE SALVADOR. 
	 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia 

O Deputado infra-firmado, com fundamento, no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem REQUERER à V. Exa. A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AS SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTROPICAS DE SALVADOR. 

JUSTIFICATIVA 

A justificativa para criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AS SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTROPICAS DE SALVADOR., dá-se em defesa  da continuidade dos serviços de tamanha relevância para a população e que há muito vem sofrendo pela instabilidade dos repasses de recursos.  
 
Segundo a Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (FESFBA), o problema se agravou porque o ano fiscal terminou e os pagamentos não foram efetuados pela Prefeitura de Salvador. A dívida cresceu, totalizando até dezembro R$54 milhões (R$ 42 milhões dos serviços de média e alta complexidade – MAC – e R$ 12 milhões referentes à administração de postos de saúde). Com isso, o r isco de que essas entidades fechem as portas é iminente. Entre os hospitais que estão sem receber da prefeitura estão o Santa Izabel, o São Rafael, o Sagrada Família, o Martagão Gesteira e o Aristides Maltez. Na Bahia 14 unidades não suportaram o arrocho financeiro e fecharam as portas, tendo algumas passado para a gestão de entidades de maior porte.  
 
Contudo, apesar da crise, o setor filantrópico de saúde, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES),  ocupa o primeiro lugar no ranking da produção hospitalar por natureza e representa cerca de 50% da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - com apenas 30% dos leitos disponíveis, demonstração de maior eficiência e resolutividade.  
 
Portanto, A FRENTE PARLAMENTAR tem por finalidade, buscar a sobrevivência das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos, junto aos executivos municipal, estadual e federal, assim como com os representantes do setor.  

P. deferimento. 

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2013. 

 
Alan Sanches 
Deputado Estadual