REQUERIMENTO Nº 7.798/2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 130 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, para o que expõe:  
 
A atenção com as políticas culturais no Brasil e, em especial, na Bahia, é recente. O conjunto de formulações e práticas que conformam as políticas culturais ainda é pouco conhecido e debatido pela sociedade, o que cria a necessidade de promovermos um espaço de diálogo entre os Parlamentares desta casa, a sociedade civil organizada e os/as representantes do povo para que possamos discutir questões referentes ao processo de consolidação das políticas culturais em nosso estado. 

A Frente Parlamentar terá a missão de desenvolver e apoiar ações de políticas públicas voltadas para a democratização, fortalecimento e difusão da Cultura, contribuindo para a consolidação de uma prática vindoura na gestão da cultura, aqui na Bahia. 

É indispensável que esta Casa contribua para a formulação de políticas para o setor cultural em termos de premissas e diretrizes que dêem coerência e consistência ao conjunto de instrumentos institucionais pelos quais se dá a ação pública do Estado tais como programas, projetos, editais, leis, decretos e portarias, dentre outros, e que são as formas concretas de como as políticas públicas são implementadas. 

Todas estas ações convergem no sentido de dotar a Bahia de instituições sólidas e democráticas na promoção da ação cultural e artística. E nesse cenário, o Poder Público tem uma missão intransferível de protagonismo na articulação e fortalecimento do diálogo com a sociedade baiana.  

Diante do exposto, solicito ao Excelentíssimo Presidente desta Casa, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, dispondo recursos materiais e humano para o pleno funcionamento da associação suprapartidária.    
 
P.deferimento.

Sala das Sessões, 9 de janeiro de 2013

Deputado Marcelino Galo