PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.180/2013
	
	Conceção da Comenda Dois de Julho a Maria Stella de Azevedo Santos, Mãe Stella de Oxóssi, Ialorixá do terreiro Ilê Axé Opó Afonjá, escritora e membro da Academia de Letras da Bahia. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	RESOLVE:
	
	Art. 1º -  A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com fulcro na Resolução nº. 1277, de 11 de agosto de 1999, expedida por esta egrégia Casa Legislativa, RESOLVE Conceder a Comenda Dois de Julho à Maria Stella de Azevedo Santos, Mãe Stella de Oxossi, pelos serviços prestados à comunidade baiana, em prol do fortalecimento das Religiões de matriz Africana e do desenvolvimento sócio-cultural de uma raça e da história de um povo. 
	Art. 2º -  Esta resolução entrará em vigor no ato de sua publicação.   

	Sala das Sessões, 13 de maio de 2013
	
	Deputado Marcelino Galo

	JUSTIFICATIVA

	Nascida Maria Stella de Azevedo Santos, Mãe Stella de Oxóssi é Ialorixá do terreiro Ilê Axé Opó Afonjá e a mais nova "Imortal" da Academia de Letras da Bahia, ocupando a cadeira de número 33, que tem como patrono o grande poeta dos escravos Castro Alves. Mãe Stella é, na história do Brasil, a primeira mãe-de-santo a ocupar uma cadeira na Academia de Letras e está, no mínimo, a altura de todos os seus antecessores por toda a sua relevante atuação em prol do fortalecimento das Religiões de matriz Africana e do desenvolvimento sócio-cultural de uma raça e da história de um povo. 
	Autora de diversas obras publicadas como, por exemplo, “Meu tempo é agora” e colunista de um jornal de grande circulação, Mãe Stella é uma das personalidades mais importantes da cultura afrobaiana e a sua importância se traduz em suas obras realizadas, tais como: a criação do Museu Ilê Ohun Lailai, preservando a memória do culto em 1981; a criação da Escola de Ensino Fundamental Eugênia Anna dos Santos, que dá assistência às crianças da comunidade e circunvizinhas; a municipalização da Escola Municipal Eugenia Anna dos Santos em 1999; a implantação do ensino de crianças dos 7 aos 14 anos, tendo como eixo temático a Cultura Afro-Brasileira. 1999/2000; a criação da Associação de Jovens do Ilê Axé Opô Afonjá - AJA em 1994; a criação da Feira de Cultura Africana Afonjá - 1994/1999; a proteção da área do terreiro como ACPC, Área de preservação cultural e paisagística pela Prefeitura em 1995; o tombamento do terreiro pelo IPHAN em 1999. Representante do Brasil, foi eleita em New York, na Conferência Internacional de Tradição dos Orixás e Cultura em 1986. Alem de participar do início do Projeto Mobilização Cultural Criança em Risco Comunidade Afonjá, que atende em cursos de capacitação profissional e formação cultural, jovens de 7 a 21 anos no terreiro e entorno. 
	Mãe Stella recebeu inúmeras homenagens pelo lindo trabalho social e pelos textos que nos presenteiam com a sua sapiência. Recebeu o troféu como membro de destaque da comunidade Negra em 1988; também a Honra ao Mérito de Grão Mestre de Cavaleiro em 1990; eleita membro Honorário do Templo Yorubá (Omo Orisha) de Porto Rico  em 1993; foi homenageada no Show da Família Caymmi no TCA, em 1995, com a Cantiga para Mãe Stella; recebeu Medalhas como a 2 de Julho da Câmara Municipal de Salvador em 1997; a Medalha Maria Quitéria em 1997; a de Ordem ao Mérito da Cultura na Classe Comendador da Presidência da República em 1999; foi destaque de Mulheres no Combate ao racismo desta Casa em 2001; recebeu a Outorga do título Doutor Honoris Causa/ UFBA em 2005; a Medalha Zumbi dos Palmares em 2005 e a Outorga do título Doutor Honoris Causa/ UNEB em 2009. 
	Apesar de descabido apresentar um currículo demonstrando a grandeza dessa mulher que é uma figura importante na sociedade baiana, eis as razões que fundamentam o nosso pedido de concessão da Comenda Dois de Julho a Mãe Stella de Oxóssi, sendo incontroversa a necessidade em homenageá-la por ser grandiosa no fortalecimento das Religiões de matriz Africana, da educação e da cultura afrobrasileira como nossa herança. 
	Diante do exposto, tem-se comprovado os requisitos prévios, exigidos pela Resolução nº. 1277, de 11 de agosto de 1999, como também o merecimento da homenageada. Assim, pedimos e aguardamos deferimento.