PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.178/2013

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o título honorífico de Cidadã Baiana a Eliana Bellini Rollemberg.  
Art. 2º. O título será entregue em Sessão Especial em data a ser estabelecida pela sua Mesa Diretora. 
Artº. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 11 de abril de 2013

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovado um Projeto de Resolução para concessão do título de cidadã baiana para Eliana Bellini Rollemberg, diretora-executiva da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE), há 12 anos.  
A referida instituição é uma entidade sem fins lucrativos composta por Igrejas que se unem no compromisso de afirmar a vida com base na promoção, garantia e defesa de Direitos, Justiça e Paz em todo o território brasileiro. Há 40 anos, a CESE tem cumprido com a tarefa de fortalecer as lutas dos movimentos sociais por transformações que assegurem uma sociedade justa e democrática. Já foram apoiados mais de 10 mil projetos de organizações populares que contribuíram para melhorar a qualidade de vida de aproximadamente 9,5 milhões de pessoas, em diferentes áreas rurais e urbanas de todo o Brasil. Um público que sofre diretamente as consequências da extrema desigualdade no país.  
A indicação do nome de Eliana Bellini Rollemberg configura uma justa homenagem da Assembleia Legislativa da Bahia, com o reconhecimento da luta desta grande mulher, ativista dos direitos humanos, que tem dado significativa contribuição para a emancipação das populações mais vulneráveis e para o desenvolvimento do Estado. 
De família com origem italiana, Eliana nasceu aos 22 dias do ano de 1944, na cidade de Jundiaí-SP. Aos 17 anos, mudou-se para a capital paulista onde se diplomou em Ciências Sociais na Pontifícia Universidade Católica no ano de 1966. Logo após esse período, partiu para Sergipe, contratada pelo Centro Regional de Pesquisas Educacionais (CRPE), órgão ligado à Universidade de São Paulo. No estado, assessorou a Secretaria de Educação e Cultura, em seu processo de reformulação, implantando, inclusive um setor de Planejamento, que elaborou o projeto de lei referente à reestruturação da Secretaria.   
Com ideias progressistas, fruto da sua formação e do contato com leituras e teóricos marxistas, Eliana logo começou a chamar a atenção por suas idéias revolucionárias e inovadoras, numa época marcada pela perseguição e pela censura do regime militar. Pesavam contra ela, também, o fato de participar de movimentos de contestação político-social, a exemplo da Juventude Universitária Católica (JUC). Em Sergipe, ela também se incorporou à Ação Popular, no qual conheceu o coordenador do movimento e seu companheiro José Rollemberg com quem casou em 1968.  
No ano de 1969, grávida de quatro meses, mudou-se para São Paulo para fugir da ditadura militar, que estava na sua época mais severa, com a decretação do AI-5 (Ato Institucional número 5). Antes teve uma rápida passagem por Salvador. Sua filha nasceu no dia 18 de maio deste mesmo ano e, neste período, ela continuou a militar e a trabalhar como socióloga, assessorando um projeto sobre Juventude Cristã e Mudança Social no Brasil, coordenada por jovens metodistas.  
No dia 28 de fevereiro de 1970 Eliana foi presa juntamente com o amigo e coordenador do projeto, Anivaldo Padilha, quando saíam para buscar um material recolhido junto aos jovens e que estaria guardado na casa de parentes. Os policiais prenderam os dois e os levaram à OBAN (Operação Bandeirantes).  
Eliana foi torturada durante 20 dias, ficando retida clandestinamente, dado que a OBAN não era legalizada. Neste período, seu bebê estava com seis meses de idade. A sua prisão só foi reconhecida após ser transferida para o DEOPS (Departamento de Ordem Política e Social), em seguida a uma denúncia feita por uma companheira sua à imprensa do México, sobre a prisão e os maus tratos a que ela estava submetida.  
Assim como todas as pessoas que eram levadas à OBAN, sofreu torturas desde que entrou no local, passando pelo "corredor polonês", antes mesmo que perguntassem seu nome. Como a encontraram com um pacote no qual havia um documento com a descrição dos diversos tipos de torturas que eram utilizadas na época, resolveram mostrar-lhe na prática como funcionavam. A cada negativa sua para responder às perguntas, a intensidade das torturas aumentavam. 
Parte do que sofreu na cadeia, Eliana contou à época do seu depoimento à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em 2008: "Colocaram-me "cadeira do dragão", deram-me socos no estômago... levaram-me para fuzilamento simulado... puseram-me em posições incômodas, por horas, até que eu caísse e então recomeçavam os choques...passei noites sendo torturada de diferentes formas, que tenho dificuldade para descrever e procurei esquecer durante estes anos... Um dos torturadores, que parecia ser novo nessa atividade, tentou colaborar, retirando-me das amarras, mas não conseguiu e revelou-me que o major só saía quando ouvia meus gritos. Outro motivo para redobrarem as torturas era o fato de eu não conseguir comer e eles acreditarem que estava fazendo greve de fome... ou, quando eu inventava "pontos", para  liberar-me das torturas por algum tempo". 
Mesmo depois de ter sido conduzida à Prisão Tiradentes, hoje extinta, foi levada de volta ao DEOPS por diversas vezes, inclusive quando sua prisão já estava sub júdice. Havia sempre a tentativa de incriminá-la junto a diferentes grupos revolucionários da época. Numa das vezes foi acusada de participação de atividade ocorrida quase um ano depois da sua prisão. Não foram encontrados motivos para sua condenação a dois anos de detenção, porém, até que o Superior Tribunal Militar reconhecesse a falta de provas, ficou presa e cumprindo a maior parte do tempo total fixado pela 2ª Auditoria Militar de São Paulo. 
As torturas físicas lhe deixaram marcas indeléveis, inclusive na sua saúde, como constatou relatório da equipe médica da Anistia Internacional, conseqüência das descargas de choque elétrico, durante as prolongadas sessões de torturas a que foi submetida; enfraquecimento geral dos dentes; enxaquecas constantes, provocando vômitos e levando até a perda total dos sentidos. Outras conseqüências persistem, porém, a pior foi a psicológica. Uma vez presa, ameaçavam pegar a sua filha de 09 meses para torturá-la. As pressões foram tão grandes que, ainda sem saber o tempo que teria que ficar detida, concordou com o irmão, que havia ganhado uma bolsa de estudos na Noruega, de levá-la consigo. A dor da separação foi indescritível, além da perda de toda fase que, como mãe, gostaria de ter acompanhado: as primeiras palavras, os primeiros passos, o começo da vida. Suas cartinhas para ela, em formas de desenho, para que entendesse, eram censuradas, considerando-se que seriam códigos! Uma vez libertada, viajou para encontrar a filha, já crescida. Queria retomar a vida com ela e o marido, que se encontrava foragido na França, tendo sido ameaçado de morte após sua prisão. Porém, sua volta ao Brasil ficou distanciada e sem previsões, quando o Cônsul Geral do Brasil em Paris, disse não poder renovar o passaporte e, caso ela retornasse, poderia ser eliminada. Em função de todo o abalo, Eliana não teve coragem de ter outros filhos. 
Ficou exilada até julho de 1979, quando finalmente obteve o mandado de segurança, poucos meses antes da anistia geral. O retorno foi carregado de tensão. Junto com a filha, já com a idade de 10 anos, foi interrogada no aeroporto sobre as relações com Paulo Freire, pedagogo hoje falecido, pessoa pela qual sempre teve grande admiração e respeito, mas que nunca havia se encontrado mesmo casualmente.  
Eliana relata que nada poderá lhe fazer esquecer o terror vivido naquelas dependências das prisões, principalmente na Operação Bandeirantes onde não havia nem mesmo um local para "fazer as necessidades" e, para que a levassem ao banheiro, tinha que ser submetida novamente às torturas, até mesmo pelo carcereiro.  
Sempre ameaçada e controlada em seus passos, veio para a Bahia no início dos anos 1980 onde encontrou trabalho e fixou residência. Por algum tempo continuou recebendo telefonemas anônimos e ameaças. Após passar por vários movimentos sociais, como o Centro Ação Social dos Jesuítas e a Comissão Pastoral da CESE, Eliana Rollemberg se aproximou da CESE. Iniciou como assessora do setor de projetos, assumiu a coordenação adjunta geral e desde 2011 é diretora-executiva.   
Na entidade, Eliana teve um papel de destaque para a relação ecumênica, fortalecendo o diálogo interreligioso com a participação e fortalecimento do Fórum Ecumênico Brasil (FE Brasil), que depois ganhou dimensão continental na América Latina; além do Fórum Ecumênico Sulamericano (FE SUL), que atua na realização de ações que favorecem o diálogo entre culturas e promovem a justiça, a paz e o equilíbrio ambiental. A CESE, por meio da liderança de Eliana, atuou na articulação e fortalecimento também do Conselho Mundial de Igrejas e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) e do Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI). 
Ao longo da sua vida, ela tem exercido seu espírito leigo missionário que desde a juventude a despertara seu lado social, sua preocupação com a pobreza e com miséria, sempre solidária aos mais necessitados. Avó de Igor, 12 anos, e Mariana, 09 anos, Eliana tem uma força interior e um compromisso social que transcende sua história. A trajetória apresentada justifica a concessão do título de Cidadã Baiana a Eliana Bellini Rollemberg, ativista cuja luta por justiça e efetivação nos direitos humanos atravessa mais de 30 anos.  
Na CESE, com as várias igrejas que a compõem, Eliana teve a oportunidade de seguir apoiando os movimentos sociais nas lutas pela afirmação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, rumo à construção de uma sociedade em que impere a democracia com justiça. Por isso, homenageá-la no âmbito dos 40 anos de aniversário da referida entidade, é reafirmar o nosso compromisso da Assembleia Legislativa com o respeito aos direitos humanos e com a construção de um estado democrático de direito, onde todas e todas possam se expressar e viver em liberdade.