PROJETO DE LEI Nº 20.702/2013
	
	Declara de Utilidade Pública a Associação Baiana das Consultoras de Beleza - ASBCB, com sede e foro no município de Feira de Santana, estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Baiana das Consultoras de Beleza - ASBCB, com sede e foro no município de Feira de Santana, estado da Bahia. 
	
	Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2013. 

	José de Arimateia 
	Deputado Estadual – PRB.

	

	
	JUSTIFICATIVA
	
	  Associação Baiana das Consultoras de Beleza - ASBCB, no CNPJ sob nº 09.058.764/0001-02, foi fundado em 14 de agosto de 2007, com sede e foro no município de Feira de Santana, localizada a Rua Carlos Gomes, nº 49, sala 230, bairro Centro – Feira de Santana - Bahia – CEP. 44-002-184 constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.  
	 A  Associação Baiana das Consultoras de Beleza - ASBCB tem por objetivos:  
	 a) Associar todas aquelas vendedoras de produtos de beleza, (consultoras) de acordo com as disposições neste Estatuto, preservando a união e defesa da classe; 
	b) Promover meios destinados ao aperfeiçoamento profissional, transformar vendedoras em consultoras de beleza e ao aperfeiçoamento tecnológico; 
	c) Promover a integridade de todas as associadas, seguindo as normas estabelecidas neste Estatuto; 
	d) Implantar Centrais de Compras e Serviços, promoções e exposições e com esse fim, participará de uma sociedade por cotas de responsabilidade Ltda.; 
	e) Realizar intercâmbio e firmar convênio com Associações e Instituições com vistas ao desenvolvimento do setor; 
	f) Representar seus associados junto aos Governos Municipais, Estadual e Federal, demais instituições e associações, efetivando ou ratifinado acordos, convênios, solicitações, pedidos ou outras reinvidicações importantes para o setor; 
	g) Será criado um conselho de ética profissional, onde todas as consultoras de beleza deverão respeitar para a moralização da profissão; 
	h) Editar um jornal ou boletim para noticiário de interesse da Associação; 
	i) Promover a divulgação da Associação junto as empresas do setor que mais beneficiam as consultoras de beleza; 
	j) Preservar a moral e a ética profissional; 
	k) Promover junto as Associações de Mulheres do Brasil e participar dos fóruns da classe. 
	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Baiana das Consultoras de Beleza - ASBCB; proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.   
	Jose de Arimateia 
Deputado Estadual - PRB.